Neste ano, o decreto inovou ao vedar o indulto aos condenados por abuso de autoridade, a fim de não favorecer agentes públicos
Indulto é uma prerrogativa do presidente da República para encerrar a pena de grupos específicos de condenados à prisão.
Durante a análise na CSP, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um relatório que restringiu a proposta original
Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, a exemplo do feminicídio, que é de 12 a 30 anos de reclusão
O cantor foi visto na premiére de Mufasa: The Lion King em Los Angeles, acompanhado pela esposa, Beyoncé, a filha Blue Ivy, e a sogra, Tina Knowles
A intenção dessa medida é assegurar um ambiente equilibrado para as disputas eleitorais, permitindo que candidatos realizem suas campanhas de forma plena
A solicitação foi inicialmente negada em 22 de julho. No dia 29 do mesmo mês, a defesa apresentou um novo pedido de revisão, que também foi indeferido.
A socialite Day McCarthy, foi condenada a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo crime de racismo contra Titi
As acusações incluem tráfico de drogas, crimes contra crianças e fraudes, elevando a gravidade da situação para o renomado empresário do setor de tecnologia
De acordo com o delegado Brito Junior, titular da Delegacia de Barra do Corda, o assassino era próximo da vítima e frequentemente a levava e buscava de motocicleta no trabalho.
Justiça de São Paulo responde pedido da defesa de Robinho para reduzir pena por estupro coletivo. Advogado do condenado desejava que pena fosse calculada novamente
A proposta dispensa a autoridade de informar, em um primeiro momento, a família ou outra pessoa indicada pelo preso sobre a prisão.
Antônio Batista foi preso no bairro Jóquei, também na zona Leste da Capital. Em março de 2019, ele chegou a ser preso pelo crime, no entanto, no decorrer do processo acabou sendo absolvido em primeira instância.
Ministro reconhece que a lei não pode retroceder para abranger detentos que já tinham direito ao benefício.
A decisão da justiça em manter Nardoni fora da prisão gerou polêmica e debates sobre a aplicação da lei e a punição por crimes graves.
Em 13 de abril deste ano, Mateusinho foi preso por suspeita de participação na morte de Francisco Eduardo Guimarães Santos e sua filha, Ana Heloise
MP-SP quer que ele volte ao regime semiaberto. Ele é condenado a 30 anos de prisão por matar a filha em 2008. O pai de Isabella Nardoni foi solto nessa segunda (6).
Ele foi condenado em 2008 pela morte da filha Isabella e cumpria a pena no presídio em Tremembé, no interior de SP
Além das proprietárias, a Polícia Civil identificou mais dois indivíduos suspeitos de envolvimento no crime, que ocorreu no dia 1º de abril deste ano.
A AGU e o Ministério da Justiça esperam que o CNJ estabeleça um prazo razoável para a realização do exame de progressão de crime.
O texto aprovado pelo Congresso manteve a permissão da saída apenas para detentos de baixa periculosidade.
É esperado que o presidente vete o trecho que impede os presos de visitarem suas famílias durante essas saídas
O Conselho de Ética da Câmara abriu processo contra o deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
Para conseguir isso, Robinho terá que manter um bom comportamento na prisão, algo que será avaliado pelo diretor da instituição onde está detido
Decisão judicial determina início imediato do cumprimento da pena por estupro cometido em 2013.