Segundo Schuman, o ex-presidente não estava sujeito a um "dever funcional" de reportar as irregularidades administrativas
As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função.
Ministra do STF afirmou que, diante de ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem "direito à letargia".
O entendimento da PF diverge do Senado que entendeu que o presidente retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício.
Com a aprovação, a comissão de inquérito criada para investigar ações e omissões do governo durante a pandemia encerra os seis meses de trabalhos
Senador informou que vai propor o indiciamento do presidente Bolsonaro por crime de prevaricação
O senador alagoano acrescentou ainda que, no parecer, vai responsabilizar por crime comum os integrantes de um suposto gabinete paralelo
A decisão atende a um pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira (9).
Barros irritou senadores ao dizer que a comissão estaria afastando do Brasil as empresas fabricantes de vacinas.
A CPI tem 51 requerimentos que pedem a transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático de testemunhas ou investigados.
As suspeitas de prevaricação de Bolsonaro foram levantadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
A decisão da ministra Rosa Weber atende a pedido da Procuradoria Geral da República
A ministra Rosa Weber cobrou da PGR manifestação sobre notícia-crime contra Bolsonaro enviada por senadores
A CPI da Covid no Senado apreendeu, nesta quinta-feira (27), o celular do policial militar Luiz Paulo Dominguetti
Foco de investigação na CPI da Pandemia do Senado, importação de doses do imunizante indiano 'não é mais oportuna', diz ministro Marcelo Queiroga.
Senadores da CPI da Covid dizem que vão apresentar ao STF os indícios de que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação.
O delito está previsto no Código Penal, no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.