Após polêmicas envolvendo o contrato para a compra da vacina indiana Covaxin, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender a negociação, intermediada pela farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos.
"Não é mais oportuno importar as vacinas neste momento", disse Marcelo Queiroga, ministro da Saúde.
O contrato para a aquisição da vacina Covaxin foi assinado pelo Brasil em fevereiro, prevendo a importação de 20 milhões de doses do imunizante, desenvolvido pela indiana Bharat Biotech. As doses nunca chegaram a ser enviadas ao Brasil, uma vez que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou seguidos pedidos de importação do imunizante, que não atendia aos critérios técnicos.
A negociação entre o governo federal e a Precisa Medicamentos já estava sob a lupa da CPI da Pandemia, que incluiu seu sócio Francisco Maximiano na lista de depoentes esperados. No entanto, após a revelação do depoimento do servidor, o caso se tornou uma das principais frentes de trabalho da comissão, que ouviu Luis Ricardo e o irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), na última sexta-feira (25).
Depoimento e notícia-crime ao STF
Na fala à CPI, os irmãos Miranda afirmaram ter relatado o que sabiam a respeito de irregularidades para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além de ter dito que acionaria a Polícia Federal, segundo o relato, o presidente teria relacionado às irregularidades ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde e líder do governo Bolsonaro na Câmara. Barros nega qualquer envolvimento na negociação pela Covaxin.
Diante das declarações dos irmãos, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela acusação de prevaricação.
Prevaricação é delito previsto no Código Penal, que fica caracterizado quando um servidor público deixa de tomar uma ação que deve ou a retarda a fim de beneficiar interesses externos ao benefício público. O presidente nega ter cometido o delito.
Durante a sessão desta terça-feira (29) da CPI da Pandemia, o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que Bolsonaro determinou sim apuração, tendo achado adequado delegar a tarefa ao Ministério da Saúde.
De acordo com Bezerra, o ministro Eduardo Pazuello escalou seu secretário-executivo, Elcio Franco, que, novamente segundo o senador governista, teria averiguado o contrato para a negociação da Covaxin e não identificado irregularidades.