A proposta, que unifica impostos e cria o "imposto do pecado", segue agora para sanção ou veto do presidente Lula (PT)
Com 318 votos a favor e 149 contrários, o texto permite o bloqueio de emendas parlamentares e altera regras do arcabouço fiscal
Câmara conclui votação da principal proposta com regras para o novo sistema de impostos, que segue agora para sanção presidencial
O texto aprovado também retirou a isenção de medicamentos vendidos pelo programa Farmácia Popular e excluiu a proposta de uma lista taxativa de medicamentos
Por 403 votos, os deputados decidiram retirar do texto a proposta que permitiria aos estados taxar a transmissão de herança de contribuições a planos de previdência privada
A medida foi proposta pelo PSOL, que apresentou uma emenda ao texto para tributar fortunas a partir de R$ 10 milhões.
O comitê responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será composto por 54 membros
Fufuca destacou a colaboração de Lira na articulação política, fundamental para o avanço das pautas governamentais
Além das carnes, o peixe também será isento de impostos, exceto variedades como salmão e bacalhau
O PL, principal partido de oposição, contabilizou 76 votos contrários, embora 11 de seus deputados tenham apoiado a proposta
A mudança foi uma decisão de última hora, uma vez que esses produtos não constavam do texto-base da proposta
Essas alterações incluem descontos para alimentos, ampliação da cesta básica, uma alíquota menor para remédios
A proposta estabelece regras para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo.
Reforma Tributária: inclusão de carnes na alíquota zero deve ocorrer via destaque de plenário
A expectativa é que o presidente Arthur Lira pause a votação ainda esta semana, antes do recesso parlamentar, que começa na próxima quinta-feira (18)
Trechos como a inclusão de carne na cesta básica e armas no Imposto Seletivo ainda são negociados pelos deputados
Segundo o presidente, essa diferenciação visa beneficiar diretamente os consumidores que dependem desses produtos no seu dia a dia
A votação em plenário deve ocorrer na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar
O projeto precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos no plenário, um cálculo que os apoiadores imaginam alcançar com folga
O deputado argumentou que o pedido de Gleisi não possui 'caráter propositivo' e foi apresentado sem seguir os procedimentos legislativos adequados
A aprovação em segundo turno, na Câmara, do texto-base da reforma tributária sobre consumo foi por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção
Projeto está em análise no Congresso Nacional desde o início do ano e é prioridade para o governo federal
A reforma tributária e a MP do ICMS são apontadas por Lula como vetores para equilibrar as contas públicas nos próximos anos
A decisão foi tomada em uma reunião entre Lula, Haddad, Rui Costa e a ministra do Planejamento, Simone Tebet
Os deputados devem retirar trechos do projeto, a fim de equilibrá-lo de acordo com o interesse do partido