Para as autoridades, o episódio e a prisão de um homem no interior de São Paulo que também fazia planos de "explodir" o Congresso devem alavancar as discussões.
O próximo passo será a tramitação no Senado, onde a PEC precisa de 27 apoios para ser protocolada
A proposta permite que o trabalhador use até 50% do saldo do FGTS a cada 5 anos. O valor máximo de retirada será estabelecido em regulamento do Poder Executivo.
Medida faz parte de um pacote de projetos que prevê mudanças no funcionamento do Supremo
A proposta prevê pena de detenção de até seis meses e multa para o sócio de empresas que exigirem acúmulo das funções
O crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje
Embora o governo negue oficialmente a existência dessas tratativas, a nomeação de Lira e Pacheco para ministérios pode atender a interesses políticos relevantes
Outro ponto que o PDL revoga é a limitação para a prática de tiro desportivo, que inclui um número mínimo de treinamentos e competições anuais.
Caso seja aprovada, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso, sem possibilidade de sanção ou veto do presidente Lula
Para a Câmara e Senado, atos causam danos à economia
As listas devem ser acessíveis a gestores, profissionais de saúde e pacientes ou seus responsáveis legais.
A infração prevista no projeto acarretará uma multa de R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor base da multa gravíssima.
A mudança também será refletida no Código Civil, designando o responsável como a pessoa que mantém a guarda, cuidado e bem-estar do animal.
Os nomes têm buscado atrair diretamente Bolsonaro ou enviando emissários para abrir um canal de diálogo com ele, na tentativa de garantir seu respaldo
Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional a cobrança do imposto sobre esses alimentos.
Além das carnes, o peixe também será isento de impostos, exceto variedades como salmão e bacalhau
Proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode perdoar as multas de partidos políticos por cota para negros e prestações de contas eleitorais.
Essas alterações incluem descontos para alimentos, ampliação da cesta básica, uma alíquota menor para remédios
O projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT), que pode aprová-lo integralmente, vetar trechos ou vetar o texto na íntegra
A expectativa é que o presidente Arthur Lira pause a votação ainda esta semana, antes do recesso parlamentar, que começa na próxima quinta-feira (18)
A carga horária total do ensino médio continua sendo de 3.000 horas em três anos (5 horas por dia em 200 dias letivos anuais).
A proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, com previsão de pauta para agosto, após o recesso legislativo.
Em São Paulo, esse imposto é conhecido como ITCMD, mas sua aplicação varia entre os estados brasileiros, mantendo o mesmo princípio
Projeto de Lei propõe reserva de vagas para pessoas em situação de rua em concursos públicos e licitações
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto visa aumentar em um terço a pena para os pais ou responsáveis legais que cometerem esse tipo de delito.