Para o instituto, a conduta caracteriza violações à Lei Geral de Proteção e Dados e ao Código de Defesa do Consumidor.
A nova Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade se aplica a todas as operações de tratamento de dados realizadas pelo Poder Executivo Estadual.
Após a coleta indevida de dados de crianças, sem o consentimento dos pais, empresa pagará valor alto em multa.
Autoridade ficará de olho em farmácias e drogarias após denúncias de consumidores.
O Ministério da Justiça lançou a campanha “Proteja seus dados. Não compartilhe”. Conheça algumas dicas para se proteger
A iniciativa de fazer uma campanha educativa surgiu diante dos riscos de uso indevido de dados pessoais, incluindo comercialização e vazamento
Campelo Filho é pós-doutorando em Direito e Novas Tecnologias e um dos grandes especialistas em Direito da Informação, Novas Tecnologias e Inovação no Brasil
Muitos órgãos reguladores brasileiros não veem com bons olhos as novas medidas.
Desde janeiro os usuários estão sendo comunicados sobre as novas regras
Campelo Filho foi indicado pela Confederação Nacional do Comércio
O objetivo é identificar quem teve os dados acessados neste mês, quais informações foram obtidas e de que forma foram vazadas. A informação foi divulgada pelo Jornal Nacional, da TV Globo.
Vazamento expôs informações de 223 milhões de brasileiros, incluindo pessoas já falecidas, e é considerado o maior da história do Brasil. Autoridade de Proteção de Dados pediu investigação.