Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização
A demora na análise do PL das Fake News e a esperança na atuação da Câmara e do STF para implementar medidas contra a propagação de mentiras e discurso de ódio nas plataformas digitais
Postura com o ex-presidente também está presente na nova forma com que o senador se comportará
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados
Luiz Edson Fachin e Rosa Weber votaram para que o piso da enfermagem seja pago imediatamente para todos os setores.
O cálculo foi levado ao Supremo pela Confederação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais que alegava que a nova regra prejudicava os dependentes.
A ferramenta, que antes era usada apenas na lei de organizações criminosas, agora pode ser usada no campo civil
A única vaga deste mandato, a da ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro, tornou-se crucial para Lula da Silva no seu xadrez político-judicial
Os autos aguardarão arquivados até que as partes se manifestem sobre o cumprimento integral do acordo homologado.
Os ministros analisaram uma decisão do ministro Dias Toffoli, que acatou um pedido do Podemos e determinou que o partido deveria ocupar a vaga.
Enquanto TRE defende o direcionamento da vaga ao PL, Podemos pede que cargo continue com a legenda
A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
Ex-senador Fernando Collor é condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Em relação a um terceiro crime, especificamente o de associação criminosa, houve divergência entre os ministros.
Com essa decisão, o número de ações penais abertas contra indivíduos relacionados ao incidente chega a 1.176
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente teria recebido pelo menos R$ 20 milhões em propina.
Corte formou já maioria para condenar ex-senador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso não inclui a venda de drogas, que continuará ilegal independentemente do resultado
Collor de Mello enfrenta acusações relacionadas ao suposto recebimento de propina nos contratos da BR Distribuidora
O governador destacou a importância de ouvir as lideranças antes de planejar as ações
O julgamento teve apoio da maioria dos ministros que votou a favor da invalidação do indulto.
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o quinto bloco de denúncias referentes aos invasores, autores intelectuais e incitadores dos atos ocorridos.
Segundo a decisão da maioria dos ministros, essa prática é considerada vexatória e fica proibida em qualquer estabelecimento onde haja a segregação de pessoas
A plenária está programada para quarta, e três ministros já votaram a favor da liberação