Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios
O ministro suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma
Nova regra promulgada pelo Congresso pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas; revisão dependerá do STF
Ministro deu prazo para Presidência e Congresso se manifestarem sobre questionamentos à nova legislação
Advogados protocolaram revisão criminal após promulgação da Lei da Dosimetria e questionam validade da delação de Mauro Cid
Decisão conjunta de Dino, Moraes, Zanin e Mendes proíbe manobras que driblam limites salariais e exige transparência em contracheques
Segundo o ministro do STF, colaboração deve ser "séria e efetiva"
Hacker deverá usar tornozeleira eletrônica e ficar recolhido à noite
A Primeira Turma acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Ex-governador do Acre responde por crimes de corrupção e fraude que geraram prejuízo de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos
Ação protocolada por associação questiona legalidade da votação secreta e pede nova deliberação nominal.
Ministra Cármen Lúcia vota sobre a validade da lei de 2012 que altera o repasse de recursos entre estados produtores e não produtores
Investigação da Polícia Federal mira fraudes no Banco Master e crimes financeiros; STF ordenou bloqueio de R$ 18,8 milhões em bens.
A manifestação aparece em despacho assinado nesta quarta-feira (6), no qual Moraes manteve a prisão preventiva do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Resende, do Avante.
A decisão foi tomada após reportagens apontarem a criação de novas verbas extras por órgãos públicos, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal já ter declarado esse tipo de pagamento inconstitucional em março deste ano
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresenta novos documentos para tentar acordo de delação premiada com a PF e PGR. Veja os detalhes da investigação.
Atuação independente da Polícia Federal avança em meio a disputas políticas e especulações sobre acordos
Geraldo Alckmin lamenta rejeição de Jorge Messias ao STF pelo Senado e alerta sobre sobrecarga na Corte com um ministro a menos. Leia os detalhes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena após condenação pela trama golpista, passou por uma cirurgia no ombro na sexta-feira (1º/5)
Presidente do Senado já teria avisado que novo nome precisa ser “politicamente adequado” para vaga
Rejeitado para o STF, advogado-geral da União avalia permanência no cargo e deve se reunir com presidente antes de decisão
Jair Bolsonaro apresenta boa evolução clínica após cirurgia no ombro. Internado no DF Star, o ex-presidente deve receber alta nesta segunda-feira. Confira.
Casos sobre aborto, Lava Jato, Previdência e planos de saúde aguardam indicação de novo ministro
Governador do Piauí defende reapresentação do nome do ministro da AGU e aponta desalinhamento.
Procedimento para reparar manguito rotador teve autorização do STF; ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária