O governo afirma que o reajuste salarial beneficiará mais de 1 milhão de servidores, incluindo aposentados
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro e aguardava a sanção para entrar em vigor.
Lei orçamentária de 2023 foi sancionada nesta terça pela Presidência da República.
O texto prevê, ainda, que novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador – em vez de gerar uma nova numeração única.
O subsídio dos magistrados da Corte está no teto constitucional, de R$ 39,3 mil, mas passará para R$ 46,4 mil
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