A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar uma parte significativa do valor destinado pelo Congresso às emendas de comissão provocou reações intensas entre os parlamentares, que agora cogitam a possibilidade de derrubar essa medida. O chefe de Estado retirou R$ 5,6 bilhões do montante que estava previsto na proposta aprovada no Orçamento deste ano para a indicação de deputados e senadores em projetos específicos.
Para um grupo de parlamentares, essa ação representou uma quebra de acordo em relação ao que foi aprovado pelo Parlamento no final do ano passado. Esta é a segunda vez que o presidente impõe um revés em relação às emendas parlamentares. No início do mês, Lula já havia barrado um dispositivo que estabelecia um calendário para a liberação desses valores, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Danilo Forte (União-BA), relator da LDO, expressou o descontentamento acumulado desde o veto à LDO e prevê que o debate será aberto logo no retorno dos trabalhos, em fevereiro. O deputado afirmou: "Acredito que dificilmente os vetos serão mantidos".
O Congresso havia aprovado um total de R$ 16 bilhões para as emendas de comissão no final do ano passado. Com o veto presidencial, agora restam R$ 11,4 bilhões, ainda representando um aumento em relação ao total de 2023, que foi de R$ 6,9 bilhões.
Ação da oposição
Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do PL na Câmara, acusou o governo de descumprir acordos e ressaltou que o texto da LOA foi amplamente discutido com autoridades do governo e parlamentares. Côrtes afirmou: "Há falta de palavra e não é a primeira vez que o governo descumpre um acordo com o Congresso".
José Nelto (PP-GO), vice-líder do PP na Câmara, também defende a derrubada do veto aos R$ 5,6 bilhões, afirmando que essa medida agrada a todos os partidos, especialmente em ano eleitoral.
Embora as emendas em questão não tenham pagamento impositivo, o corte foi justificado pelo Executivo como uma necessidade de ajustes no Orçamento deste ano, devido à inflação mais baixa. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assegurou que a saúde, educação, investimentos do PAC e segurança pública foram poupados integralmente.
O governo agora enfrenta o desafio de buscar maneiras de honrar os compromissos feitos com o Congresso, enquanto parlamentares cogitam a possibilidade de derrubar o veto de Lula caso não haja um acordo. O Ministério do Planejamento analisará nos próximos dias a possibilidade de remanejar recursos para cobrir o veto, mas a derrubada ainda não está descartada, de acordo com Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento.
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