O texto do novo arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Essas emendas apresentam diferentes propostas para o aprimoramento do projeto, sendo que algumas visam tornar as regras mais rigorosas, enquanto outras têm como objetivo flexibilizá-las.
A diversidade de sugestões reflete o debate em torno das medidas fiscais e a busca por um equilíbrio entre o controle das contas públicas e a estímulo à atividade econômica. A CAE irá analisar cada emenda e deliberar sobre a inclusão das alterações no texto final do arcabouço fiscal.
A proposta do novo arcabouço fiscal foi aprovada na Câmara dos Deputados com o apoio de 372 parlamentares no mês de maio. No entanto, caso o conteúdo do projeto seja modificado pelos senadores, será necessário um novo processo de votação na Câmara.
O novo arcabouço fiscal, proposto pelo governo, tem como objetivo substituir o atual teto de gastos. O teto de gastos estabelece que o crescimento das despesas do governo em um determinado ano seja limitado à variação da inflação do ano anterior. No entanto, o governo busca implementar um novo modelo que possa promover uma gestão mais flexível das despesas públicas, considerando outras variáveis além da inflação.
O novo arcabouço fiscal proposto pelo governo busca uma abordagem mais flexível ao atrelar o crescimento das despesas públicas ao crescimento das receitas. Essa medida visa possibilitar um aumento do poder de investimento do governo sem comprometer a saúde das contas públicas.
O PP, com 14 sugestões, lidera a lista de emendas apresentadas ao texto até o momento. As emendas podem ser acatadas ou rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Metade das emendas protocoladas pelo partido é de autoria da senadora Teresa Cristina (PP-MS) e a outra metade do senador Ciro Nogueira (PP-PI). As sugestões buscam, em sua maioria, endurecer o texto vindo da Câmara, como:
Reduzir os limites de crescimento do gasto público, atrelando-os à trajetória da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que quanto maior for o endividamento em relação ao PIB, menor seria o espaço disponível para o aumento dos gastos, e vice-versa.
Suprimir o artigo 15 do texto, que abre espaço para gastos extras em 2024. Essa proposta visa evitar a realização de despesas adicionais no próximo ano, fortalecendo o controle fiscal.
Suprimir trechos que abrem espaço para gastos extras em 2024 com base no diferencial de inflação. Essa medida busca evitar o aumento dos gastos com base na variação da inflação, limitando a expansão das despesas.
Tornar mais rigorosos os parâmetros que levam ao acionamento de travas para a criação de novos gastos ou então prever o acionamento mais rápido dessas travas. A proposta é estabelecer critérios mais rigorosos para a criação de novos gastos públicos, acionando medidas de controle fiscal após um ano de descumprimento da meta, em vez dos dois anos previstos inicialmente.
Prever que o descumprimento das metas fiscais seja considerado uma infração, retomando a possibilidade de punição de agentes públicos. Com essa medida, busca-se responsabilizar os gestores públicos em caso de não cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
O PSDB é o segundo partido que mais apresentou emendas ao texto do novo arcabouço fiscal, com um total de seis sugestões. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, é o autor de cinco dessas emendas, todas apresentadas a pedido de Izalci Lucas, líder do partido no Senado e representante do Distrito Federal. A outra emenda foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe. As propostas do PSDB refletem as posições e objetivos específicos do partido em relação ao arcabouço fiscal, buscando contribuir com o debate e aprimoramento do projeto.
O Partido Liberal (PL) também apresentou seis emendas ao texto do novo arcabouço fiscal. Cinco delas foram propostas pelo senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado e representante do Rio Grande do Norte, enquanto uma foi apresentada pelo senador Eduardo Gomes, do Tocantins.
As sugestões de Rogério Marinho têm como objetivo endurecer o texto, buscando atrelar os limites de crescimento das despesas aos níveis de endividamento do governo, assim como proposto pelo Partido Progressistas (PP). Além disso, o senador sugere ajustes no artigo que abre espaço para gastos extras em 2024.
Por sua vez, Eduardo Gomes pede a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das limitações de gastos estabelecidas pelo arcabouço fiscal. Essas emendas do PL refletem as posições e objetivos do partido em relação ao projeto, visando contribuir com a sua revisão e aprimoramento.
O partido União Brasil apresentou três emendas ao texto do novo arcabouço fiscal, sendo todas de autoria da senadora professora Dorinha Seabra, que também integra a bancada da Educação. As sugestões têm como objetivo flexibilizar o texto, retirando despesas específicas do novo teto de gastos. Entre as despesas mencionadas estão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os pisos constitucionais da Educação e da Saúde, e o piso salarial da enfermagem.
Por sua vez, o partido Republicanos apresentou duas emendas, ambas de autoria da senadora Damares Alves. Essas propostas visam flexibilizar as regras estabelecidas no texto do arcabouço fiscal. Uma das emendas propõe que os aportes em estatais ligadas à área da Defesa fiquem fora das limitações estabelecidas pelo novo teto de gastos. A outra emenda retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das limitações previstas no novo arcabouço fiscal.