Os prefeitos articulam uma PEC para que os gastos com terceirizados não sejam incluídos no cálculo da LRF.
LRF fixa que gastos com pessoal não pode ultraprassar 60%
A notificação foi aprovada na sessão plenária desta quinta-feira.
Fábio Novo (PT) defendeu uma maior cautela na votação dos projetos
O governo não quer exceder o limite proposto na Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito ao gasto com pessoal.
Governador fez consulta à Corte sobre a possibilidade de excluir o repasse de recursos do Governo para pagamento dos pensionistas e aposentados das despesas com pessoal
TCE/PI flexibiliza entendimento sobre limites de gastos com pessoal da LRF
Governo do Estado ultrapassa limite prudencial da LRF
Acordo com os professores deixa Estado no limite da LRF
Secretário promete apresentar proposta para médicos em maio; Governo está a 0,98% do limite da LRF