Congresso não votou nova regra até o final do ano, como determinou STF. Pela regra, 85% do fundo vão para Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Questionada norma que posiciona representante do MP ao lado do juiz
STF havia determinado que Congresso alterasse o fundo para os estados. Adams e Nelson Barbosa estiveram nesta segunda com Joaquim Barbosa
Acordo prevê que votação do texto seja realizada pelo Congresso no dia 5. Governo vai liberar parte dos recursos por meio de medida provisória
Congresso iniciou recesso legislativo sem votar projeto do Orçamento 2013. Enquanto isso não acontecer, governo não pode fazer novas despesas
Para vice-presidente da Câmara, proposta não tem apoio de parlamentares. Votação do Orçamento foi suspensa após interpretação de decisão do STF
Carlos Romero diz preferir equinos por sua "forma feminina e força bruta".
Constituição prevê duas possibildades de prisão, diz presidente da Câmara. Uma é o flagrante delito e outra o trânsito em julgado de sentença judicial
Congresso decidiu adiar para 2013 votação de vetos presidenciais
Ele foi pego em "posição comprometedora" com jumenta na Flórida. Carlos Romero afirmou que faz sexo com equinos desde os 18 anos
Dilma vetou artigo que trata das formas de repasse dos recursos do petróleo para estados e municípios não produtores.
Júlio César cobra atitude da Câmara para votar novas regras para o FPE
José Aírton relata que os servidores do Judiciário no Piauí estão saindo em grande número em razão das péssimas condições de trabalho.
Wilson e Wellington afirmam que recursos do Pré-Sal beneficiam a todos
Expectativa de Cabral, e de Renato Casagrande, é de veto presidencial.
Sem royalties, o governador do Rio põe Copa e Olimpíadas em xeque
Procurador disse que vai reiterar pedidos de prisão ao final do julgamento. Para ex-ministros do Supremo, é preciso aguardar análise de recursos
Ele mandou reajustar pensão de viúva de servidor, mas cabe recurso. Motivo é entendimento do STF de que houve compra de votos na reforma
Ordem vai ao STF para excluir advocacia da lei da lavagem de dinheiro
Vereadores reduzem salario de procuradores do municipio de Teresina
Advogado não é delator do cliente
Senado aprova diploma obrigatório para jornalistas
A lei que obrigava os empregadores a exigir o diploma dos jornalistas foi considerada inconstitucional pelo STF
INFORMATIVO 672 STF: Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena