O presidente da Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi), o juiz José Aírton Medeiros, não vislumbra um horizonte ameno para o Judiciário piauiense caso a proposta orçamentária para 2013 que tramita hoje na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) seja aprovada sem nenhum acréscimo nos R$ 308 milhões destinados à Justiça no Estado.
Segundo ele, a proposta do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) foi de R$ 368 milhões e o corte de R$ 60 milhões feito pelo Executivo no valor proposto é inconstitucional. ?Se essa proposta prevalecer, teremos, sem dúvida, no próximo ano, um Poder Judiciário pior que o de hoje?, frisa.
José Aírton relata que os servidores do Judiciário no Piauí estão saindo em grande número em razão das péssimas condições de trabalho e um dos piores salários do país. Além disso, ele relata que o déficit de juízes chega a 80 cargos, sem que sejam criadas vagas adicionais, enquanto no caso dos servidores esse número alcança mil funcionários.
Jornal Meio Norte: O senhor já afirmou que a quantidade de juízes no Piauí é insuficiente para dar mais celeridade à Justiça piauiense. Quantos magistrados a mais seriam necessários e em relação aos servidores do Judiciário, qual seria o déficit?
José Aírton: No Piauí, existem, hoje, 132 juízes de 1º Grau e 17 desembargadores. Existem 28 vagas de juízes titulares, 50 de juízes substitutos e ainda duas vagas de desembargadores, portanto, faltam 80 juízes somente para preencher os cargos vagos, isso sem criar nenhuma vaga adicional.
Teresina possui um dos menores números de juízes por habitante dentre todas as capitais do País. Não tenho o número exato de servidores, mas pelo levantamento feito recentemente pela Corregedoria, há um déficit de mais de 1.000 servidores, considerando os cargos criados por lei. Isso num quadro de pouco mais de 2.000 servidores, ou seja, trabalhamos com, aproximadamente, a metade de servidores que deveríamos ter.
JMN: Quais as comarcas onde há maior necessidade de juízes e servidores e que dificuldades são enfrentadas para que o encaminhamento dos processos ocorra com mais celeridade?
J.A.: A necessidade é maior nas maiores cidades, pois é onde existem mais processos. Temos os exemplos de Teresina, Parnaíba, Picos, Campo Maior, Oeiras, Floriano, Piripiri, São Raimundo Nonato, dentre outras. O quadro da falta de servidores e juízes será mudado quando houver uma mudança de postura do nosso Tribunal em relação ao Poder Executivo.
Dentre os 27 Tribunais de Justiça do País, o do Piauí é o 22º no valor de recursos repassados pelo Tesouro Estadual. Significa dizer que apenas em cinco Estados da Federação o Poder Executivo repassa menos recursos para o Poder Judiciário. Há muito tempo se tem discutido este assunto. Há levantamento feito pelo próprio Tribunal de Justiça segundo o qual, entre 2005 e 2011, o Poder Executivo teria deixado de repassar ao Tribunal de Justiça mais de R$ 128 milhões de reais em razão do excesso de arrecadação.
A AMAPI tem reiteradamente solicitado aos presidentes do Tribunal, ao longo dos últimos anos, que ingressem com ação de cobrança, mas até agora nada foi feito.
JMN: O Orçamento do Estado para 2013 está tramitando na Assembleia Legislativa. Qual valor seria ideal para enfrentar os problemas estruturais existentes no Judiciário do Piauí?
J.A.: Entendo que é chegada a hora de o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí demonstrar, no trato com o Poder Executivo, sobre a questão orçamentária, que é um Poder da República independente e autônomo. O TJ deve exigir que os Poderes Executivo e Legislativo assegurem o mínimo para que possa sair dessa situação. Juízes e servidores trabalham dia a dia, se doam mais do que são obrigados, mas veem poucas melhoras. Os recursos são insuficientes para sairmos da incômoda situação de um dos Tribunais do país com menor produtividade, com uma das maiores taxas de congestionamento de processos.
O Tribunal encaminhou ao Poder Executivo uma proposta de orçamento, sem nenhum exagero, prevendo uma pequena melhora, no valor de R$ 368 milhões. Não foi surpresa quando o Poder Executivo, de maneira absolutamente inconstitucional, cortou o orçamento proposto pelo Poder Judiciário agredindo a sua autonomia orçamentária assegurada na Constituição Federal encaminhando à Assembleia Legislativa um orçamento para o Poder Judiciário no valor de R$ 308 milhões.
A prevalecer esta posição draconiana do Poder Executivo, que, sabemos, tem quase a totalidade da Assembleia na sua base de apoio, teremos, sem dúvida, no próximo ano, um Poder Judiciário pior que o de hoje. Isso acontecerá porque, a cada dia, são ajuizados centenas de processos e não teremos recursos para nomear mais servidores.
Aliás, os servidores que temos estão saindo em grande número em razão das péssimas condições de trabalho e um dos piores salários do país. Também não poderemos nomear mais juízes. A resposta é clara: o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa precisam assegurar ao Poder Judiciário um orçamento não menor que R$ 368 milhões.
JMN: O senhor acredita que as críticas aos juízes feitas no relatório da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí são injustas? A população ainda reclama muito de atraso no andamento dos processos e acaba também culpando os juízes. Quem são de fato os responsáveis, na sua opinião?
J.A.: Um grande problema que o relatório gerou foi mostrar somente os nossos males. Não tenho dúvidas de que nas vistorias feitas pela equipe da Corregedoria encontraram unidades razoavelmente equipadas, fóruns em boas condições, algumas comarcas com número razoável de servidores, processos adequadamente acondicionados; mas nada disso foi mostrado. Como só apareceram os problemas, ficou a imagem, passada pela própria Corregedoria, que todo o Poder Judiciário do Estado do Piauí é aquilo que constou no relatório, e isso não é verdade.
Temos nossas carências, elas são muitas, entretanto, quem conhece o Poder Judiciário e tem uma vida inteira dedicada a ela, como a grande maioria dos juízes e desembargadores, sabe que temos melhorado significativamente, especialmente nos últimos anos. Quanto às constatações do relatório da Corregedoria, nós esperávamos resultados concretos. Quando o relatório foi publicado, houve a determinação de resolução de todos os problemas em 45 dias e já se passaram mais de 120.
A população tem razão em reclamar da demora no andamento do seu processo, pois paga impostos e tem direito a ter o seu processo julgado em um prazo razoável, mas não pode achar que a culpa seja do juiz. Pelo contrário. Se os juízes não trabalhassem com excesso de carga horário, em alguns casos até 14 ou 15 horas por dia, a situação seria pior.
JMN: Qual a sua avaliação sobre a segurança dos juízes nos fóruns do Piauí?
J.A.: Praticamente não existe. Fora a sede do Tribunal, que tem um número excessivo de policiais, apenas algumas comarcas possuem policial fazendo a segurança, isso por deferência dos comandantes da Polícia Militar das unidades ali instaladas. A AMAPI tem requerimento em curso no Tribunal solicitando a contratação de segurança armada para todos os Fóruns, com urgência para 20.
Fomos informados que a Desembargadora Eulália determinou a contratação e que o processo respectivo está em curso. Aguardamos ansiosamente o início desta iniciativa, pelo menos nas comarcas com maior registro de violência e vulnerabilidade dos magistrados, servidores e jurisdicionados.
JMN: Em relação à política salarial, os magistrados estão satisfeitos com os valores atualmente pagos para um juiz exercer a profissão?
J.A.: Desde 1988 nunca se teve um perda tão grande na remuneração dos magistrados. Atualmente, considerando só a inflação, a remuneração dos magistrados está com mais de 30% de perda. Como praticamente em todos os Estados da Federação, um juiz do Piauí começa a carreira com uma remuneração bruta de R$ 15.823. Após os descontos, chega a algo próximo de R$ 11 mil.
Os demais têm 5% de acréscimo a cada entrância, que no Piauí são três. Considerando que um juiz não pode exercer nenhum outro cargo, a não ser um de professor e que não pode exercer praticamente nenhuma outra função, seja pública ou privada, é um salário atualmente incompatível com as responsabilidades que carrega sobre seus ombros. Esses valores são pagos atualmente para muitas outras carreiras dos servidores públicos tais como fiscais, delegados, procuradores, até para servidores do próprio Poder Judiciário e praticamente todos do Poder Legislativo Federal, dentre outros.
Considerando as limitações já referidas, que não são impostas a nenhuma dessas outras categorias, a remuneração da magistratura atualmente está flagrantemente defasada, tanto que há registros, ainda não apurados com detalhes, que nunca houve uma fuga tão grande de pessoas da magistratura para outros cargos.
Antes, o que ocorria era exatamente o contrário: pessoas deixavam praticamente todos os outros cargos para assumir um cargo de Juiz. Se comparados, então, com os custos de um Deputado, quer Estadual, quer Federal, a diferença beira ao absurdo, já que só a verba de gabinete de um Deputado no Piauí é de R$ 80 mil.