Procedimento é obrigatório, segundo a Constituição e irregularidades no ato podem levar a multas e não recebimento de recursos do fundo partidário
O texto em análise na Câmara dos Deputados busca inserir um novo dispositivo no Código Penal
Essas medidas visam facilitar o processo de importação e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
O projeto prevê a aplicação de um percentual correspondente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2024.
A guarda, que estava em serviço uniformizada, prontamente deu voz de prisão ao indivíduo, que resistiu e alegou não ter assediado a guarda.
Simone Pereira comemora sanção de Lei que defende pessoas com obesidade
O selo será uma forma de reconhecimento e incentivo às ações que promovam a diversidade e demonstrem posicionamento contrário às práticas discriminatórias.
A lei prevê a disponibilização de equipamentos de acessibilidade e inclusão em hospitais e unidades médicas, além de estabelecer sanções para o descumprimento das medidas previstas.
O projeto foi sancionado com quatro artigos vetados, dando origem à Lei 8.085/23
Jair Bolsonaro foi multado em R$ 376 mil pelo Estado de São Paulo por não utilizar máscara de proteção facial.
O Governo do Estado vetou artigos que tratavam a distribuição de medicamentos à base da planta pelo SUS
Renata Abreu menciona a existência de outras leis que permitem o saque do FGTS em situações alheias à relação trabalhista.
A proposta tem como intuito promover uma integração entre os programas governamentais que visam melhorar a alimentação da população brasileira.
Ambos foram convocados como testemunhas, ou seja, são obrigados a comparecer e dizer a verdade.
A ferramenta, que antes era usada apenas na lei de organizações criminosas, agora pode ser usada no campo civil
A expressão "Cannabis medicinal" refere-se às flores da planta Cannabis fêmea, que são utilizadas para fins terapêuticos
A audiência está sendo conduzida de forma mista, com a realização de videoconferência e a presença física dos envolvidos, na 3ª Vara Criminal de Teresina
Aumento foi atribuído a uma série de facilidades legais estabelecidas ao longo dos anos.
O complexo engloba 337 municípios e possui aproximadamente 73 milhões de hectares.
Bárbara do Firmino propôs e obteve aprovação, na Alepi, do Projeto de Lei que estabelece a implementação de cuidados paliativos para atender essa parcela da população que necessita desse tipo de serviço
A pena prevista para esse crime, de acordo com o projeto, seria de reclusão de 3 a 8 anos.
Carreras ressalta que a proposta não viola o princípio da impessoalidade, uma vez que constitui uma medida educativa.
O autor do projeto é o senador Weverton (PDT-MA), que ressaltou a dificuldade das práticas agrícolas na região e expressou preocupação com o baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nessa área.
Os animais viviam em condições insalubres, sem água, alimento ou até mesmo higiene.
O projeto também prevê a remuneração pelos provedores de aplicação de Internet que oferecem a monetização do conteúdo, com critérios justos e transparentes estabelecidos pelas plataformas.