Pela primeira vez, a principal porta de entrada para universidades públicas acontecerá apenas no começo do ano e não terá uma segunda edição em junho
O principal veto está relacionado ao cronograma para a distribuição de emendas impositivas, destinadas a senadores, deputados e bancadas estaduais
A lei define a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado
Para 2024, a meta de resultado primário está estimada em 1,88% da Receita Corrente Líquida (RCL)
A LDO estabelece as metas que vão nortear a Lei Orçamentária Anual de 2024, que chega à Alepi no segundo semestre.
A LDO segue agora para as comissões técnicas, onde será indicado um relator.
As despesas da Previdência Social representarão cerca de 8,01% do PIB em 2024, com uma queda gradual até 2029, seguida de um aumento até atingir 15,36% em 2100.
Valor representa um aumento de 6,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.302.
Projeto da LDO vai ser entregue até esta sexta e o novo arcabouço ficará para próxima semana.