Operação da PF e CGU mirou suposto esquema de cobrança de mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas.
O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.
A exoneração foi formalizada por Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil, que ocupa o posto durante as férias do ministro Rui Costa.
Todo o processo pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site de mesmo nome.
O presidente deu a ordem ao ministro Carlos Lupi, que resistiu e defendeu o presidente do INSS em coletiva à imprensa
Alessandro Stefanutto e mais 5 servidores do instituto foram afastados em meio a investigações sobre um esquema de fraudes de R$ 6,3 bilhões
Auditoria da CGU apurou que 100%, dos 24 idosos selecionados para a entrevista com auditores nào autorizaram descontos
Segundo a PF, entidades que representavam aposentados e pensionistas realizaram descontos irregulares sobre benefícios previdenciários
Essas mudanças trouxeram ajustes importantes no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo idade mínima e tempo de contribuição.
Mulheres precisarão ter no mínimo 59 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto os homens deverão ter 64 anos e 35 anos de contribuição
A cada ano, o número de pontos aumenta, e a previsão é que, até 2028, os homens precisem de 105 pontos e, até 2033, as mulheres atinjam 100 pontos
Só em 2023, a União teve que gastar R$ 26,6 bilhões com pensões de militares e familiares, além de R$ 32,2 bilhões destinados a militares inativos
Documentos falsos eram usados para obter mais de 100 benefícios do INSS, causando um rombo milionário
A investigação identificou 107 benefícios atrelados ao esquema, dos quais em 37 há comprovado recebimento pós óbito ou indícios/fraude referentes a pessoa fictícia
Em 2022, Campos Neto obteve uma liminar para impedir a continuidade da investigação, alegando que a apuração violaria a autonomia do BC
Cadastros deveriam passar por revisão a cada dois anos, mas reanálise não é feita desde 2019
O motivo imediato para a reabertura desse debate é o crescimento acelerado das despesas previdenciárias, especialmente as vinculadas ao salário mínimo
O órgão federal “decretou” a morte da atriz em 2019, e desde então deixou de pagar os benefícios aos quais ela tinha direito
Interrompeu as audiências com os então ministros Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça), chamando-o de “juiz ladrão”
A expectativa é que essas decisões, ao longo de 2024, tenham impacto significativo nas questões previdenciárias
O foco central da mudança proposta seria a equiparação da idade mínima de aposentadoria, atualmente mais baixa para quem trabalha no campo
As regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência impactarão o tempo de contribuição e a pontuação necessária para a aposentadoria
Para os trabalhadores com carteira assinada, a contribuição mínima ao INSS em 2024 será de R$ 105,90 por mês
A nova legislação representa uma vitória para os participantes de fundos de pensão, pois proporciona mais autonomia na escolha do regime tributário
O pagamento do 13º salário do Bolsa Família ocorreu apenas uma vez, por meio de uma MP durante a gestão Bolsonaro, em 2019