Os ministros também precisarão definir critérios específicos, como a quantidade permitida para uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes
O processo foi incluído na pauta de julgamento no início desta noite. A sessão está prevista para começar às 14h
Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização
A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
O caso não inclui a venda de drogas, que continuará ilegal independentemente do resultado
A plenária está programada para quarta, e três ministros já votaram a favor da liberação
3 dos 11 ministros do Supremo votaram a favor da descriminalização.
A ONU afirma que tudo não passa de um mal entendido.
Deputado disse que foi proibido de entrar com faixa no Plenário
Criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida
O caminho defendido no documento e considerado pela entidade
Quando considerada somente as mulheres, o índice sobe para 67%
Ministros do Supremo avaliam que a tendência é pela aprovação
Descriminalização do porte de drogas para uso próprio será julgada
Nova enquete discute descriminalização de drogas para consumo próprio
DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL
Anteprojeto do novo Código Penal vai prever também crime de bullying