Texto original de 2007, do então deputado Clodovil, autorizava união civil homossexual; parecer deste ano vai em sentido contrário.
O novo Código Eleitoral estabelece regulamentação mais rigorosa para as grandes empresas de tecnologia durante o período eleitoral
O projeto de lei, sob relatoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), também engloba as regras do programa Desenrola
O Congresso promoveu a primeira reunião para discutir a viabilidade e lapidação da proposta parlamentar
Presença de deputados em Brasília ajudará na aprovação do Desenrola e nas articulações para fechar texto das apostas esportivas.
O deputado Nerinho anunciou que iria se licenciar na sessão plenária de quarta-feira (30).
Segundo o parlamentar, mais de 43% são ativos em planos de serviços pré-pagos, em especial os terminais usados pela população de renda mais baixa.
A decisão foi oficializada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU)
Essa proposta tem como objetivo a reintrodução do conceito de "voto de qualidade" com viés favorável à administração tributária.
O bolsonarista alega que há um suposto 'desgaste' do sentimento patriótico no Brasil
O pedido de urgência para o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para determinados setores até o ano de 2027 foi aprovado hoje.
Advogada passará por sabatina no Senado, após aprovação, será nomeada pelo presidente da República, ocupando a vaga aberta na Corte destinada a membro da OAB
Parlamentar do PL apresentou projeto na Câmara Federal para criar o Dia do Patriota comemorado a cada 21 de março
As despesas decorrentes da implementação do projeto serão suportadas pelos recursos orçamentários previstos para o TRT da 22ª Região no Orçamento da União.
A nova diretriz fiscal figurava como uma das principais prioridades do Executivo para a segunda metade do ano
O projeto de lei propunha a obrigatoriedade do fornecimento de uniformes escolares na educação básica pública.
Projeto está na Câmara Federal é de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE)
A deputada federal citou o episódio envolvendo a parlamentar do PSOL na Assembleia de São Paulo.
A nova legislação exige que as instituições e órgãos governamentais cumpram requisitos específicos para receber o Selo de Responsabilidade Social
A decisão do Senado está em consonância com a posição da Câmara, que optou por não abordar a questão da tributação de empresas offshores
O projeto governista foi sancionado com restrições envolvendo a tributação de empresas offshores
Texto publicado no Diário Oficial da União estabelece que pelo menos 50% da venda da família será feita no nome da mulher
O reajuste da tabela (outro ponto incorporado por Merlong em seu texto) não pode ser aprovado sem que esteja estipulado de onde sairão os recursos para compensar.
O Projeto de Lei Ordinária 120/23 (PLO) é de autoria da deputada Gracinha Mão Santa
Uma vez sancionado, o novo marco fiscal entrará em vigor, efetivamente encerrando o período de vigência do teto federal de gastos