O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta quarta-feira, 20, durante audiência na Câmara dos Deputados, a intenção de diminuir a fila de concessão de benefícios do INSS até o término deste ano. Ele está confiante nas "ações estruturantes" que planeja implementar, incluindo informatização, análise documental sem a necessidade de perícia através do serviço ATESTMED, integração de dados com outras instituições federais (Marinha e Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento e Assistência Social) e o lançamento do Programa PREVMóvel para oferecer atendimento itinerante.
Carlos Lupi destacou que a redução da fila é o principal desafio da Previdência, especialmente diante do significativo aumento nas solicitações de benefícios. Em agosto, mais de 1 milhão de brasileiros deram entrada em algum pedido pelo "Meu INSS" ou na Previdência Social, estabelecendo um recorde na história do órgão.
Além de resolver a questão da fila acumulada de governos anteriores, Lupi enfatizou a importância de avaliar os pedidos atuais. Ele expressou sua determinação em enquadrar esses pedidos dentro do prazo máximo permitido por lei, que é de 45 dias, até o final de dezembro, considerando isso como o maior desafio de sua vida.
O ministro reafirmou o papel crucial desempenhado pela Previdência, que atualmente atende a mais de 38 milhões de brasileiros com um custo mensal de R$ 50 bilhões. Ele ressaltou que 60% dos municípios brasileiros dependem financeiramente do dinheiro da Previdência, o qual sustenta aposentados e pensionistas. Carlos Lupi salientou que é necessário abordar esse grande programa social não apenas com base em números matemáticos de superávit ou déficit.
Durante a audiência na Comissão de Previdência da Câmara, vários deputados, como Márcio Honaiser (PDT-MA), Rogéria Santos (Republicanos-BA), Leo Prates (PDT-BA) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), prometeram oferecer apoio orçamentário ao Programa PREVMóvel por meio de emendas individuais.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) enfatizou a contribuição de dois projetos de lei recentemente relatados por ela: o primeiro, já aprovado pelo Plenário da Câmara, tem o objetivo de proteger idosos e vulneráveis contra fraudes nos empréstimos consignados (PL 2131/07), enquanto o segundo, aprovado na Comissão de Previdência, facilita a "teleperícia" e a análise remota de documentos (PL 1140/23).
Empréstimo consignado
O empréstimo consignado foi o foco da audiência com Carlos Lupi, depois que o deputado Capitão Alberto Neto propôs a transformação da convocação em convite na Comissão de Previdência. Alberto Neto argumentou que as recentes mudanças nas taxas de juros do consignado estão levando idosos e pessoas carentes a buscar "créditos predatórios". Ele observou que o empréstimo consignado é usado principalmente para adquirir remédios e pagar dívidas.
Carlos Lupi explicou que as alterações nas taxas de juros foram determinadas pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), que inclui representantes do governo, empregadores, aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos. Essas mudanças visam aumentar a sustentabilidade econômica do sistema, utilizando uma nova taxa de referência (de 16,10% para 20,12%), que, combinada com a inflação, determina a atual taxa de 1,91% para o consignado em benefícios previdenciários.
Na audiência, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) ressaltou a "perversidade" do empréstimo consignado, devido aos descontos compulsórios nos contracheques dos beneficiários, deixando-os sem poder de negociação em relação à dívida.