Nesta quarta-feira, 20 de setembro, está marcada uma reunião conjunta das comissões técnicas da Assembleia Legislativa para analisar uma importante proposta que visa estabelecer o piso salarial dos profissionais da Enfermagem que são servidores públicos do Estado.
Essa reunião foi convocada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Francisco Limma (PT). O Projeto de Lei Ordinária do Estado nº 61, datado de 6 de setembro de 2023, foi encaminhado pelo governador Rafael Fonteles por meio da mensagem nº 128/2023 e foi lido em plenário na terça-feira, dia 19 de setembro.
Essa proposta autoriza o Poder Executivo a efetuar a transferência dos recursos recebidos pelo Piauí, provenientes da assistência financeira complementar da União, para os profissionais públicos estaduais da área da enfermagem. Isso está de acordo com o que estabelece a lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além das parteiras.
Além disso, durante a sessão desta terça, o plenário aprovou um requerimento apresentado pelo deputado João Mádison (MDB), com a assinatura de outros 12 parlamentares, propondo que o projeto de lei relacionado à Enfermagem tramite em regime de urgência.
Ao finalizar a sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, Franzé Silva (PT), agradeceu o comprometimento dos parlamentares em "limpar a pauta" e convocou todos para a sessão que ocorrerá nesta quarta-feira, 20 de setembro, para votar a proposta do piso salarial da Enfermagem, uma demanda antiga e significativa para essa categoria profissional.
(Com informações do Governo do Estado)