Zenaide Maia foi informada pela coluna que estava inclusa entre os signatários do PDL de Flávio Bolsonaro contra o decreto de armas.
O senador, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, acaba de protocolar projeto para derrubar o decreto com novas regras.
O projeto de decreto legislativo protocolado pelo deputado Paulo Bilynskyj argumenta que a medida adotada excede o poder regulamentar.
Declarando-se "perseguido", Bolsonaro também mencionou o resultado das eleições de 2022, na qual foi derrotado pelo atual presidente.
Governo endurece as regras para comprar as armas e limita horários para clube de tiros
Proposta é transferir as responsabilidades de fiscalização dos registros de CACs para a Polícia Federal (PF).
A extrema-direita incita violência e desqualifica professores em nova manifestação pró-armas
As regras já haviam sido temporariamente suspensas pela ministra Rosa Weber em 2021, e posteriormente os decretos foram revogados
Na sua última participação em Comissões no Congresso, Dino fez confrontos épicos com os senadores Sérgio Moro (União-PR) e Marcos Do Val (Podemos-ES).
O PGR ressalta que, de 1988 a 2017, o indulto coletivo foi progressivamente ampliado, beneficiando cada vez mais condenados.
A versão atual do decreto deve reduzir o limite de armas de fogo por cidadão, além de centralizar o controle desse material na Polícia Federal.
Ministro da Justiça afirmou que intuito das novas regras é reduzir o número de armas que cada cidadão pode adquirir
Cerca de 63% dos requerimentos vem de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Essa quantidade representa 99% do total. Conforme balanço final da Polícia Federal, o número de armas recadastradas de uso permitido é de 894.890, e o de armas de uso restrito é de 44.264.
Armas de uso exclusivo, não cadastradas no sistema da PF, passam a ser consideradas ilegais e os portadores e proprietários serão punidos.
Plataforma da Polícia Federal recebe armamentos de civis e de colecionadores, atiradores e caçadores
O requerimento para a urgência na apreciação do projeto foi protocolado na terça-feira (25) pelo presidente do Partido Liberal (PL) no Rio de Janeiro, o deputado federal Altineu Cortês.
Dentre as principais mudanças propostas pelo PL 3.713/2019, está o aumento de três para seis do número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs.
O ministro Gilmar Mendes deu, esta semana, um passo importante no sentido de fazer valer o decreto assinado pelo Presidente Lula
A portaria determina que o proprietário que descumprir a determinação estará sujeito a apreensão de suas armas e poderá ser alvo de apuração
Ainda na pauta da reunião, foi discutida a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e questões sobre a partilha e execução dos recursos.
O novo ministro fez um discurso com vários recados a bolsonaristas e manifestantes que atuam em atos antidemocráticos.
Medida suspende novos registros de armas e clubes de tiro e restringe tamanho do arsenal permitido a civis
Antes de dar posse aos ministros, o presidente Lula assinou uma série de decretos e de medidas provisórias (MP).
Lula foi empossado como 39º presidente do Brasil durante sessão no Congresso neste domingo (1º).