Segundo o MPF, a Casa realizou nomeações inadequadas ao incluir candidatos negros que seriam aprovados independentemente das cotas
As provas objetiva e discursiva serão realizadas em todas as capitais, e as demais fases, em Brasília.
O governador Wellington Dias determinou que sejam executadas as medidas para atender a recomendação
Pela primeira vez na história concurso para magistratura tem reservas de cotas raciais...
A Lei de Cotas é válida em 128 instituições federais de ensino.
Sistema já é aplicado em outros concursos.
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Outras solicitações que constam no mandado de segurança é que exista algum dispositivo que assegure a igualdade de gênero para as mulheres
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O Projeto de Lei da Câmara (PLC 29/2014) reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para candidatos negros ou pardos.
Se aprovado na comissão, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta irá pela Comissão de Direitos Humanos (CDH)
O texto recebeu parecer favorável do deputado Vicentinho (PT-SP). Apenas o deputado Silvio Costa (PSC-PE) registrou voto contrário.
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O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra.
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A cada cinco aprovados, a quinta vaga será reservada a esses candidatos.
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