A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão de ofensas racistas proferidas em transmissões ao vivo realizadas em 2021, quando ainda ocupava o cargo. A União também foi condenada a pagar o mesmo valor, já que Bolsonaro exercia a Presidência no período. Os desembargadores determinaram ainda a retirada dos vídeos do ar e a publicação de uma retratação pública.
Racismo recreativo
Nas lives, Bolsonaro comparou o cabelo crespo de um apoiador negro a um “criatório de barata” e, em outro momento, afirmou que ele seria deputado federal “se houvesse cota para feio”. Para o colegiado, tais declarações configuram o chamado “racismo recreativo”, quando ofensas raciais são disfarçadas de piada.
O relator do processo, desembargador Rogério Favreto, destacou que houve dano à coletividade:
“As declarações do então presidente reforçam estereótipos discriminatórios e não podem ser tratadas como meras brincadeiras.”
Divergência e defesa
Na primeira instância, a ação havia sido rejeitada sob o argumento de que não houve danos coletivos. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União recorreram, pedindo indenização de pelo menos R$ 5 milhões. A decisão no TRF-4 reconheceu o dano, mas fixou o valor em R$ 1 milhão para Bolsonaro e R$ 1 milhão para a União. A defesa do ex-presidente buscou minimizar as falas.
A advogada Karina Kufa afirmou que “as manifestações não tiveram a intenção de atingir a honra ou a dignidade da raça negra”.
Destinação dos recursos
Segundo a decisão, o valor da indenização será direcionado a um fundo público voltado a ações de interesse coletivo. Bolsonaro ainda pode recorrer da condenação.