A Constituição Federal estabelece que o salário mínimo deve atender às necessidades do trabalhador brasileiro.
O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir para o plenário.
Segundo a Constituição Federal "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação
O Marco Civil da Internet é uma espécie de "Constituição" da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais
A constituição garante que a pessoa prejudicada possa buscar a competência do Estado
O texto foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
Proposta de emenda à Constituição acrescenta na Carta Magna a obrigação de formação em curso específico para exercer a profissão
Editora Instituto Vladimir Herzog lança livro comemorativo do 25º aniversário da Constituição de 1988
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado incluiu na pauta a maioridade penal
O primeiro a falar foi o ex-presidente Sarney, que convocou a Assembleia Constituinte.
Barbosa e Genoino foram indicados para receber a mesma homenagem. Distinção será entregue a pessoas que contribuíram com a Constituição.
Constituição federal celebra 25 anos de conquistas sociais
Joaquim Barbosa diz que Constituição trouxe estabilidade institucional ao Brasil
O texto modificava a Constituição para liberar os maiores de 16 anos da obrigatoriedade do voto.
Professor faz provocação para que alunos vistam camisa tricolor e permite consulta à Constituição. Até torcedor do Vitória trajou uniforme do Bahia
Promulgada emenda que altera 15 dispositivos da Constituição do Piauí
Agora, o voto aberto nas deliberações legislativas vai ser discutido em plenário.
A matéria passou pela Câmara dos Deputados e atualmente depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Educação.
Para a procuradora, o STF já decidiu pela interpretação ampla e inclusiva ao conceito de família ditado pela Constituição Federal.
A expectativa era que o texto fosse analisado no dia 17 de julho, na última reunião da CCJ antes do recesso branco.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal
Deputados aprovam 64 leis e fazem três emendas à Constituição
Funções ligadas ao orçamento municipal não cabem ao prefeito pela constituição da cidade, mas sim ao ministro, cargo ocupado por um adulto.
A Constituição está suspensa e o país será liderado, temporariamente, por Manar al-Beheiry