Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A medida visa a importância da inspeção predial como garantia de segurança e proteção.
O projeto é aprovado oito meses após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviar a PEC ao Congresso
Governo anunciou pagamento anual do benefício, mas medida provisória publicada só faz referência a este ano. Parlamentares poderão incluir pagamento anual durante análise do texto.
O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro,
Wellington se reuniu com o embaixador da França, Michel Miraillet.
A proposta adiciona a nova tipificação ao Código Penal e fixa penas que podem variar de seis meses a 12 anos
A decisão é do juiz Arilton Rosal Falcão Júnior.