Proposta quer obrigar concessionárias de energia e telecomunicações a removerem fiações desnecessárias e equipamentos obsoletos, por segurança e estética urbana
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Secretário Chico Lucas explica propostas para endurecer punições e cobra da OAB alternativas reais
Apesar de tratar-se de uma proposta do Executivo, o projeto contou com votos favoráveis de parlamentares da oposição.
Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei nº 32/25, que autoriza as forças de segurança a conduzir à autoridade policial indivíduos que descumprirem medidas cautelares alternativas à prisão.
Segundo o presidente da CCJ, o esforço é para que os parlamentares analisem cinco projetos restantes, todos relacionados ao pacote de medidas apresentado pelo Executivo estadual.
Entre os pontos questionados está a suspensão da fiscalização do licenciamento de veículos durante blitzes, medida considerada inconstitucional por especialistas.
O relatório do deputado Rubens Vieira (PT) foi seguido pela maioria e agora segue para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação
Projeto pretende garantir igualdade de oportunidades e remover barreiras econômicas
O projeto foi proposto pelo deputado Henrique Pires (MDB) e relatado por Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Se sancionada, a lei de proibição de celulares nas escolas entra em vigor assim que publicada
O senador do Piauí antecipa uma das principais votações do Congresso Nacional para o próximo ano
O projeto prevê que o tema seja trabalhado por meio de aulas, seminários, palestras e semanas culturais nas instituições de ensino.
Essas alterações visam adequar as normas ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que as eleições devem respeitar o princípio da contemporaneidade.
Indicativo propõe a fixação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para nutricionistas da administração pública estadual.
A operação de crédito será junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
De acordo com a proposta, poderão ser convocados para os exames de saúde os candidatos que já tenham ultrapassado a fase classificatória do certame
Dentre as medidas discutidas, destacam-se a suspensão do reajuste até que se defina qual índice será utilizado para o cálculo percentual
O projeto é de autoria da presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), e foi aprovado no fim do ano passado pela Comissão de Segurança Pública.
As comissões técnicas da Alepi desempenham um papel crucial na avaliação e encaminhamento das propostas legislativas, contribuindo para a construção de leis que atendam às demandas da sociedade piauiense.
A proposta é do deputado estadual Henrique Pires (MDB)
A proposição é do deputado Marden Menezes
A proposta do Governo foi lida na sessão plenária de segunda-feira (30) e aprovada em plenário nesta terça-feira (31).
Essa proposta autoriza o Poder Executivo a efetuar a transferência dos recursos recebidos pelo Piauí