O ministro da Fazenda reforçou a urgência de votação do pacote nesta semana para garantir a aplicação do Orçamento
No dia anterior, moeda americana disparou 2,82% e encerrou o dia cotada a R$ 6,26, maior valor da história
Deputados aprovaram ontem o primeiro projeto do programa de corte de gastos proposto pelo ministro Fernando Haddad
O titular da pasta também anunciou que o governo pretende abrir discussões com o Congresso Nacional para revisar possíveis regras dos programas sociais.
A liberação coincide com o início da última semana de atividades legislativas no Congresso antes do recesso de fim de ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
A proposta do governo visa conter o crescimento das despesas públicas, limitando o aumento do salário mínimo a uma margem de até 2,5% acima da inflação
Durante a ação, foram oferecidos diversos serviços à população, como atendimento ao CadÚnico, solicitações de carteirinhas, BPC e mais
Presidente da Câmara disse que não há votos suficientes para aprovação das propostas
Cálculo considera o INPC acumulado divulgado nesta terça-feira e o PIB de 2023, além do limite que consta no pacote do corte de gastos
Com a aprovação da urgência, os projetos não precisarão passar por comissões temáticas, sendo votados diretamente no plenário
As medidas agora serão submetidas ao Congresso, onde tramitam como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar e ordinária
O ministro da Previdência afirmou que o modelo será avaliado após o período de testes para decidir sobre possíveis ajustes
O ministro argumentou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família
Segundo a equipe econômica, as mudanças deverão gerar uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões ao ano entre 2026 e 2030
A ampliação do limite de isenção do IR, que pode beneficiar até 30 milhões de contribuintes, geraria um custo de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano
A estimativa é que o pacote tenha um impacto de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e uma economia de R$ 327 bilhões até 2030
O Ministério da Fazenda desmentiu que Fernando Haddad pediu para adiar o anúncio de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
No pronunciamento, Haddad não deve detalhar as medidas a fundo. Esses pontos serão esclarecidos em uma entrevista coletiva programada para amanhã.
A política de valorização do salário mínimo, instituída em 2023, combina a inflação do ano anterior com o crescimento do PIB de dois anos antes
O 13º está sujeito a descontos, como Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária, dependendo do valor do benefício
A medida visa alcançar o déficit fiscal próximo de zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual
Ministro Wellington Dias convoca futuros prefeitos a firmar parcerias com programas sociais do governo federal e mudar indicadores de desenvolvimento
Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a implementação de medidas para impedir o pagamento de apostas online com recursos de programas sociais
A decisão, tomada nesta terça-feira (12), também estabelece que devem ser seguidas regras do governo federal que proíbem a publicidade de sites de aposta