Comissões estudam possível ilegalidade após relatos de reajustes que podem chegar a 300%.
O estudo está sendo conduzido pelas Comissões de Direito Tributário e de Direito Imobiliário, com apoio da Procuradoria Jurídica da Ordem
A medida busca adequar a cobrança à realidade econômica após o aumento expressivo
Câmara tem até a última sessão do ano para revogar legislação sob pena do reajuste valer a partir de 01/1/26
Proposta que aumenta IPTU em 70% foi votada e aprovada na última sessão de 2024, ás vésperas do Natal e sem transparência
Audiência na Câmara Municicipal debate proposta do Executivo que pode gerar progressivo até 2030
Vereador alega que IPTU da AABB, por exemplo, passaria para R$ 300 mil anuais.
A mudança decorre da atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), já aprovada em 2024 e publicada neste ano.
Atualmente, capital possui cerca de 64 mil, sendo que 30 mil deles não são residenciais
A medida beneficiará a população de baixa renda, ampliando os imóveis isentos de 99 mil para 127 mil.
Os benefícios do programa para pagamentos à vista variam de 50% até 100% de desconto sobre juros, multa e atualização monetária
Os benefícios do programa para pagamentos à vista variam de 50% a 100% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária
Os benefícios incluem descontos de 50% a 100% sobre juros, multas e atualização monetária para pagamentos à vista
Durante o encontro, foram discutidas melhorias no intercâmbio de informações econômico-fiscais e de dados cadastrais dos contribuintes de tributos de competência da União e do Município
O Projeto diz que seu objetivo é reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade de defesa do atirador desportivo.
Relatório aponta crescimento de repasses do ICMS à Prefeitura de Teresina.
Segundo a tabela de pagamento da prefeitura, os depósitos começam pelos Servidores da Educação (Semec)
Devido à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Teresina decidiu estender o prazo.
O tributo é destinado ao custeio de serviços e obras na cidade