Enquanto OAB avalia ação na Justiça, parlamentar afirma não identificar irregularidades no reajuste do imposto.
Comissões estudam possível ilegalidade após relatos de reajustes que podem chegar a 300%.
O estudo está sendo conduzido pelas Comissões de Direito Tributário e de Direito Imobiliário, com apoio da Procuradoria Jurídica da Ordem
A mudança decorre da atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), já aprovada em 2024 e publicada neste ano.
Prefeitura de Teresina aumentou a isenção de IPTU de 22 mil para 50 mil pessoas