O texto estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade para os repasses das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
As corporações continuarão subordinadas aos governadores, e os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes.
O senador apresentou nesta quinta, o relatório de um projeto resolução para tentar impedir derrubada das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto
A relatora foi a deputada Margarete Coelho, aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira
Deputado lembra que a utilização seria apenas durante atividades de transição
O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste de quase 3% acima da inflação.
Os deputados aprovaram o reajuste proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Deputado diz que algumas emendas foram acatadas, como a melhoria do valor de repasse aos Poderes.
Entre outras diretrizes, medida prevê acesso à educação, atenção integral à saúde e incentivo à inserção no mercado de trabalho desses cidadãos
A legislação permite a cobrança de até 1,65% do valor de produtos destinados ao exterior ou que tenham o fim específico de exportação.
PEC da Transição vai ajudar a abrir espaço fiscal no Orçamento de 2023 para que haja mais dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia.
Sendo sancionados pela governadora Regina Sousa (PT), os novos pisos devem ser implementados no próximo ano.
Proposta permite manter Bolsa Família em R$ 600 a partir de janeiro, com R$ 150 por criança de até 6 anos
Deputado estadual Henrique Pires teve lei sancionada e empresas têm prazo de 180 dias
Projeto de lei foi apresentado pelo deputado Henrique Pires, companhias terão 180 dias para se adequarem
Wellington diz que acompanha a execução orçamentária e garante que Governo terá dificuldade para fechar a conta em 2022.
Se sancionada a lei, o programa deve ser implementado nas escolas e unidades de saúde da rede municipal de Teresina
De acordo com o apurado pelo blog, o Palácio deseja reverter as alterações aprovadas em plenário
A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda
O Governo destinou quase R$ 37,4 milhões para a manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte
Iniciativa do Grupo Matizes, o selo foi criado pela Lei Nº 5.791/2022 para reconhecer instituições que prezam pela diversidade na formação de suas equipes
A proposta aprovada nesta terça-feira (22) define a duração máxima de trabalho da categoria em 30 horas semanais
Wellington Dias aposta no diálogo para a aprovação da PEC e acredita no consenso.
A proposta agora vai para o Senado Federal e, se aprovado lá, vai à sanção da Presidência para, então, se tornar efetiva
Com mais de 280 nomes aprovados pela Comissão Especial formada para validar os inscritos, o projeto homenageia cidadãos em logradouros públicos.