O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária desta quarta-feira (7), os Projetos de Lei que instituem os pisos salariais para administradores e tecnólogos em administração, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e profissionais da contabilidade. Sendo sancionados pela governadora Regina Sousa (PT), os novos pisos devem ser implementados no próximo ano.
Para aprovação, os textos foram adequados à Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). A adequação de uma base salarial para cada categoria é uma adequação às normativas do Governo Federal.
Confira os valores
Administradores, tecnólogos em administração e técnicos em administração
O Projeto de Lei N° 32/22 define como de R$ 3.500,00 mensais o salário para administradores e tecnólogos em administração que tenham a jornada de até 8 horas mensais ou 40 horas diárias. Para técnicos em administração, o valor é de R$ 1.750,00.
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
O Projeto de Lei N° 29/22 estipula em R$ R$ 3.653,30 mensais o valor do piso para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, com jornada de trabalho de até 6 horas diárias ou 30 horas semanais.
Nutricionistas
Os nutricionistas, Projeto de Lei N° 31/22 define o piso salarial em R$ 2.000,00 para jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais. Para as jornadas de 6 horas diárias ou 30 semanais, o valor é de R$ 2.500,00.
Contadores
Aos profissionais da área da contabilidade, o Projeto de Lei Nº 32/22 propõe o piso de R$ 3.158,96. Para os técnicos em contabilidade, o valor é de R$ 1.665,93 e, aos trabalhadores de serviços de contabilidade, o piso será de R$ 1.375,01.
Na sessão plenária, também foi autorizado o pagamento extraordinário do Passivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e a criação do Centro de Referência da Mulher Francisca Trindade (CRMFT). As matérias seguem para sanção da Governadora do Estado.
Assim como na reunião das Comissões Técnicas, houve discussão em plenário sobre a Mensagem nº 70. O deputado Gustavo Neiva (PP) votou contrário à matéria. “O Artigo 9º desse Projeto retira o direito dos profissionais da educação o direito de ter a participação no rateio dos precatórios, despregando e desvalorizando esses profissionais. Nada mais justo do que valorizar nossos servidores, principalmente os professores que são responsáveis pela educação dos nossos jovens. É muito dinheiro que daria para fazer a revolução na educação do Piauí, mas infelizmente é que o Governo do Piauí já começa muito mal”, disse.
Em defesa, o deputado Fábio Novo (PT) disse que a matéria regulamenta o recebimento da parcela pelos professores. “Existem dois precatórios. Um de 2020, do qual o Supremo Tribunal Federal decidiu que só será usado para fazer investimento, do qual o Estado precisa prestar contas com o Tribunal de Contas da União. Depois, a Câmara Federal e o Senado votaram uma Emenda Constitucional que diz que a partir dalí, 60% do que chegar é dos professores. Chegou nas contas do Governo do Estado do Piauí R$ 179 milhões e esse dinheiro tem que ser pago ainda este ano. E para que isso aconteça, nós aqui nesta Casa precisamos aprovar uma Lei regulamentando como é que paga. Então nós estamos votando hoje R$ 107 milhões para cair na conta dos nossos professores e e não votarmos, perdemos esse dinheiro. Então votando hoje, o Estado precisa correr para fazer uma folha suplementar para esse pagamento, mas ainda tem mais por receber com mais duas parcelas. Nós estamos dando uma segurança jurídica para que nossos professores recebam esse dinheiro”, defendeu.
A matéria foi aprovada com 17 votos favoráveis e um contrário.