Texto permite a parlamentares, por exemplo, autorizarem prisão de colegas — determinadas pela Justiça — em votação secreta
“Durante a ação criminosa, o suspeito teria invadido o local e subtraído uma porta de madeira e um condensador de ar-condicionado", disse o delegado
Tribunal reduz em quatro anos a média de tramitação de ações penais do júri e atinge meta do CNJ
Com a decisão, os processos da Operação Lava Jato, por exemplo, deixarão a Segunda Turma, composta por 5 ministros, e passarão a ser analisados pelos 11 ministros no plenário.
Procuradoria da República impetra mais de 500 ações de improbidade e penais contra prefeitos