8 de Janeiro: Mais de 500 réus firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República

Os atos de 8 de janeiro de 2023 geraram uma série de ações penais com desdobramentos complexos no âmbito jurídico. Ao todo, 546 réus firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR), confessando os crimes e comprometendo-se a pagar multas (de R$ 5 mil a R$ 50 mil) e cumprir obrigações.

A PGR propôs acordos de não persecução penal (ANPPs) para réus que cometeram crimes com penas mínimas de até quatro anos e para réus sem antecedentes criminais, conforme previsto no Código Penal. Com isto, as ações penais foram suspensas, com possibilidade de retomada em caso de descumprimento dos termos acordados.

Condenações

Já 237 réus que rejeitaram os acordos foram condenados a um ano de prisão, com a pena substituída por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e proibição de uso de redes sociais. Além da multa, os condenados deverão pagar uma indenização de R$ 5 milhões, dividida entre todos os condenados.

Outras 11 pessoas receberam penas de dois anos e meio ou três anos. Os réus condenados enfrentam restrições adicionais, como proibição de sair de suas residências, suspensão de passaporte e perda de porte de arma de fogo.

As condenações mais severas foram aplicadas a réus acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e depredação do patrimônio público, com as penas variando de 14 a 17 anos de prisão.

Medidas Adicionais

Além disso, todos os réus, tanto os que firmaram acordos quanto os que foram condenados, devem participar de um curso de 12 horas intitulado “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. 

Números Totais

1.589 ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

500 condenações até o momento.