A defesa alega que a Câmara não cumpre o prazo regimental de 48 horas entre a publicação no "Diário Oficial" e o julgamento no plenário.
O pedido de reconsideração será decidido por outro desembargador.
Lei não pode retroagir para prejudicar o réu, reafirma STJ
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DJ Paulo Pringles volta a Teresina
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou a rede de lanchonetes Bibi Sucos
Empresa, que ainda pode recorrer, é condenada a pagar R$ 1,5 mil
Suspensa temporariamente greve da Polícia Civil
O caso aconteceu na filial da Zona Norte, e a empresa ainda pode recorrer.
Motivo do crime foi a divisão de bens do casal
Desembargador Francisco José de Asevedo atende a pedido de Ministério Público e anula decisão da 2ª Vara da Infância da Capital
O ex-presidente do TJ José Ferreira Leite seria o comandante do esquema de desvio de verba
Salários bem acima da média
Policiais em greve vão pagar multa diária de R$ 100 e terão pontos cortados. Sindicato da categoria pagará R$ 30 mil por dia
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De acordo com o procurador geral do Estado, Kildere Ronne, o dia 10 de março é o prazo final para o cumprimento integral da lei
União entre pessoas do mesmo sexo configura entidade familiar, diz
Liberdade religiosa: os equívocos do Estado
O encontro servirá para reeleger Temer, presidente da Câmara, para a presidência da legenda
As respostas serão conhecidas durante uma sessão de vídeo ao vivo
TJ do DF havia acatado recurso de um grupo do PMDB que reivindicava a realização da convenção em 6 de março
Sêmen de anônimo fecundou óvulo de Stella gestado por Liliana
Coca-cola condenada a indenizar por remédio encontrado em refrigerante