O vereador Décio Solano (PT) informou ontem que está analisando o processo licitatório feito pela Prefeitura de Teresina para a contratação dos serviços de limpeza pública, que atualmente é executado pela Qualix. De acordo com o petista, há uma ação direcionada por parte da Prefeitura de Teresina, por meio de sua comissão de licitação, para beneficiar determinadas empresas, principalmente a Qualix. A abertura das propostas será realizada às 14 horas de hoje, na sede da Secretaria Municipal de Administração.
Solano explica que, em novembro do ano passado, a Prefeitura de Teresina abriu processo de licitação para a coleta, capina e varrição da cidade, mas que, o edital foi impugnado e o prazo foi prorrogado. ?O que percebemos é que está havendo esse benefício, por parte da Prefeitura, para com a Qualix, apesar dos péssimos serviços oferecidos pela empresa na capital?, explicou o vereador que esteve a frente de uma comissão que elaborou um relatório onde foram constatados mais de 100 lixões na capital.
Paralelamente a isso, os vereadores já acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça (TJ) no sentido de esclarecer aos órgãos sobre as irregularidades na licitação. ?Recebemos reclamações das empresas que prestam serviços de limpeza, que afirmam que estão sendo prejudicadas. Por isso, estamos enviando a esses órgãos ponto a ponto do que a Prefeitura tem feito para beneficiar a Qualix nesse processo licitatório?, pontua.
Ainda, segundo o vereador, a prefeitura não está cumprindo a Lei das Licitações (nº 8666/93), ao não publicar a errata com as correções na licitação, no Diário Oficial do Município. Além disso, o vereador acrescentou que a Prefeitura não encaminhou previamente à Câmara de Vereadores para que fosse aprovada a licitação, como determina a Lei Orgânica do Município. ?Notamos certa pressa por parte do prefeito Sílvio Mendes em assinar o contrato antes de sua possível saída do cargo. Eles tiveram tanto prazo e agora, querem fazer a toque de caixa?, conclui.
A secretaria municipal de Administração e a Procuradoria Geral do Município informaram que todos os procedimentos licitatórios foram realizados de acordo com a legislação vigente e que todas as alterações propostas foram analisadas e modificadas, para atender a lei. ?Se as empresas que desejam concorrer na licitação tiverem se sentindo prejudicadas, o questionamento deverá ser feito por escrito para apreciação da Procuradoria?, enfatizou o secretário municipal de administração, Luciano Nunes. Para o secretário, as denúncias tem cunho político. ?Eles estão querendo desqualificar a gestão do prefeito Sílvio Mendes. Mas todas as licitações são realizadas em conformidade com a legislação?, garante. (M.M)