Confederação Nacional dos Municípios divulgou a estimativa completa do Fundo
FUNDEB
Sem a regulamentação, municípios podem não receber verba adicional em 2021; proposta ainda precisa passar pelo Senado
Ex-secretario municipal de educação terá conversa nacional acerca dos impactos do Novo Fundo
Texto amplia gradualmente destinação de verbas federais; complementação, hoje de 10%, deve atingir 23% a partir de 2026. Emenda deve ser promulgada nesta quarta.
A renovação do Fundeb garante um reforço financeiro para os investimentos na educação.
O recurso da obra é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Ministério (FUNDEF) e é uma luta da vereadora desde o ano de 2016, junto ao Governo do Estado e a Secretaria de Educação.
Texto agora vai para o Senado, onde precisa passar em dois turnos antes da sanção do Presidente da República
A proposta foi aprovada por 499 votos favoráveis e 7 contrários
A emenda constitucional propõe tornar o fundo permanente e elevar os recursos da União para a educação.