Mulher estuprada que realizar aborto pode ter pena maior que estuprador, prevê projeto

O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), provocou um intenso debate político e social. A proposta sugere que a pena para a mulher que realizar o aborto seja mais severa do que a prevista para o homem que a estuprou, equiparando o aborto ao homicídio simples, com pena de 6 a 20 anos de prisão.

Pessoa simulando o sofrimento de uma vítima de estupro - Foto: Reprodução

pena mínima para estupro

Em comparação, a pena mínima para estupro, conforme o artigo 213 do Código Penal, é de 6 anos quando a vítima é adulta, podendo chegar a 10 anos. Nos casos de estupro de vulnerável, a pena mínima sobe para 8 anos, com máxima de 15 anos, exceto em situações de lesão corporal grave, quando pode alcançar 20 anos. Especialistas em gênero, como Maíra Recchia, criticaram o projeto, considerando-o um retrocesso e uma violação dos direitos humanos.

restrições ao aborto em casos de estupro

A proposta também prevê restrições ao aborto em casos de estupro, permitindo o procedimento apenas até a 22ª semana de gestação. Após esse período, mesmo em situações de violência sexual, o aborto seria criminalizado. Gabriela Sousa, advogada especialista em advocacia feminista, argumenta que o projeto busca controlar os corpos das mulheres, violando princípios constitucionais e tratados internacionais.

Reação do governo Lula

A reação no governo foi forte, com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, classificando a medida como "imoral" e uma "inversão dos valores civilizatórios". Almeida destacou que o projeto desrespeita a dignidade das mulheres e promove o ódio contra elas, beneficiando os estupradores em detrimento das vítimas.

Bancada evangélica - Foto: Reprodução

bancada evangélica à favor

A bancada evangélica, no entanto, vê o projeto como um "teste" para o presidente Lula, que se posicionou contra o aborto em sua campanha. Sóstenes Cavalcante prevê que o projeto será aprovado na Câmara com mais de 300 votos e afirma que a bancada evangélica está ansiosa para ver se Lula cumprirá sua promessa eleitoral de vetar a proposta.

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