A Câmara dos Deputados aprovou de maneira surpreendentemente rápida nesta quarta-feira (12) a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que propõe equiparar o aborto a homicídio em determinadas situações. Sob a condução do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação simbólica, que durou apenas 23 segundos, ocorreu sem divulgação prévia do tema, levantando críticas sobre a falta de transparência e debate público.
O que aconteceu
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), visa modificar o Código Penal para aumentar significativamente as penalidades para o aborto. Atualmente, o aborto não é considerado crime apenas em casos de anencefalia do feto, gravidez resultante de estupro ou risco de vida para a mãe. Fora dessas exceções, embora a mulher não vá para a prisão, ela enfrenta consequências legais.
Pena
O texto proposto estabelece que o aborto realizado após a 22ª semana de gestação seja punido com pena de 6 a 20 anos de prisão, tanto para a gestante quanto para o profissional de saúde que realizar o procedimento, mesmo com o consentimento da gestante. Além disso, restringe o direito ao aborto em casos de estupro, permitindo-o somente até a 22ª semana de gestação.
Polêmica
A proposta gerou controvérsia e protestos, especialmente de parlamentares de partidos de esquerda como PSOL e PC do B, que criticaram a rapidez e a falta de debate adequado antes da aprovação da urgência. Manifestações contrárias também surgiram da sociedade civil, destacando preocupações com os direitos das mulheres e o princípio da dignidade humana.
O projeto agora aguarda a agenda do plenário da Câmara dos Deputados para ser debatido e votado, sem previsão imediata de quando isso ocorrerá.
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