A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está programada para debater, nesta sexta-feira (1°), a possibilidade de abrir uma consulta pública para reavaliar a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil.
O contexto envolve pressões da indústria do tabaco, argumentando que permitir a venda facilitaria o controle. Por outro lado, entidades médicas e especialistas contestam essa justificativa, alegando que a autorização representaria um risco à saúde e um retrocesso no combate ao tabagismo.
Os cigarros eletrônicos, presentes no mercado desde 2005, foram inicialmente apresentados como uma opção menos prejudicial à saúde para os fumantes. Contudo, não há dados científicos que comprovem sua segurança. Atualmente, a proibição da comercialização, importação e propaganda desses dispositivos está em vigor desde 2009.
A decisão de revisar essa norma partiu da própria Anvisa, iniciando o processo em 2019. A primeira etapa envolveu uma "Análise de Impacto Regulatório", avaliando os efeitos da proibição no país, os desafios relacionados ao uso desses dispositivos e as experiências em outros países onde são permitidos, como nos Estados Unidos e no Reino Unido.
O documento resultante dessa análise considerou duas alternativas: a manutenção da norma atual, com a proibição, ou ajustes na regra, incluindo revisões periódicas e a proibição da fabricação. A Anvisa, diante da falta de base científica que comprovasse a superioridade dos cigarros eletrônicos em relação aos tradicionais e do risco de aumento do tabagismo, descartou a hipótese da permissão.
A agência agora avança para a próxima etapa, discutindo a possibilidade de abrir uma consulta pública para revisão, embora isso ocorra sob protesto de entidades médicas. Enquanto a Anvisa conduz essa revisão, no Senado Federal tramita um projeto que propõe a liberação dos cigarros eletrônicos, argumentando a falta de regulamentação específica no Brasil.
Posicionamentos a favor e contra a liberação dos cigarros eletrônicos revelam divergências. A indústria do tabaco argumenta que esses dispositivos atuam como uma "redução de danos" para fumantes, sendo 95% menos prejudiciais, conforme relatório do King's College, do Reino Unido. Entretanto, especialistas médicos refutam esse argumento, destacando a falta de base científica e a alta concentração de nicotina nos cigarros eletrônicos, que pode levar a uma dependência mais intensa que nos cigarros convencionais.
Enquanto o debate se intensifica, a preocupação com os riscos à saúde persiste, sendo exemplificado pelos casos de evali, uma lesão pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos. A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia alerta que, apesar de registrados nove casos de evali de 2019 a 2020, a subnotificação é um desafio, tornando difícil avaliar a real dimensão do problema no país.
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