A Câmara dos Deputados aprovou o polêmico projeto de lei que criminaliza o aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. A proposta, assinada por 32 deputados federais, sugere equiparar o aborto tardio ao crime de homicídio simples, com pena de reclusão de seis a 20 anos. O argumento central é a viabilidade fetal após esse período, desconsiderando a idade da vítima, incluindo crianças engravidadas por estupro.
imposição da continuidade da gravidez
Atualmente, o artigo 128 do Código Penal permite o aborto em casos de estupro, com o consentimento da mãe. Se o projeto avançar, essa possibilidade será eliminada para gestações acima de 22 semanas, impondo a continuidade da gravidez e criminalizando os envolvidos. A mudança afetaria tanto as vítimas quanto os profissionais de saúde que realizarem o procedimento fora do novo prazo legal.
aborto em crianças de 10 e 11 anos
Os defensores do projeto usam como exemplos abortos realizados em crianças de 10 e 11 anos, alegando que os procedimentos violaram protocolos médicos devido ao estágio avançado da gestação. Eles também solicitaram urgência na tramitação, o que pode levar o projeto diretamente ao plenário, evitando as comissões da Câmara e acelerando o processo de aprovação.
aprovação em 23 segundos
Entre os deputados que assinaram o projeto estão nomes como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF). A aprovação em regime de urgência foi rápida, refletindo a divisão e o impacto potencial dessa proposta no cenário legislativo e social do país.
Lista completa dos parlamentares que assinaram o PL antiaborto:
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Ely Santos (Republicanos-SP)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Dayany Bittencourt (União-CE)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Coronel Fernanda (PL-MT),
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Capitão Alden (PL/BA)
- Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Pezenti (MDB-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Eli Borges (PL-TO)
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