A enquete sobre o PL do Aborto no portal da Câmara dos Deputados atingiu mais de um milhão de votos, com a maioria se posicionando contra a proposta. O PL 1904/2024, que equipara o aborto a homicídio após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro, teve sua urgência aprovada na última quarta-feira (12).
No site oficial da Câmara, 88% dos participantes (918.249 votos) discordaram totalmente do projeto, enquanto 12% (112.352 votos) concordaram totalmente. Outras opções de resposta não atingiram 1%.
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aliado do pastor Silas Malafaia, foi prometido para discussão em plenário pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em troca de apoio da bancada evangélica para sua reeleição em 2023.
A data de votação ainda não foi definida, mas a aprovação da urgência permite que a proposta vá ao plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões temáticas.
Lira afirmou que indicará uma "mulher moderada" para relatar o projeto, em discussão com a bancada feminina. Se aprovado, o PL seguirá para o Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) garantiu que não será levado ao plenário sem debate.
O QUE PODE MUDAR?
A proposta em tramitação na Câmara altera quatro artigos do Código Penal, equiparando atos atualmente não criminalizados ou com penas de até quatro anos ao homicídio simples, com punição de seis a 20 anos de prisão. Médicos, hoje isentos, poderão ser presos se interromperem a gravidez de fetos que não sejam anencéfalos.
QUANDO O ABORTO É PERMITIDO?
- Para salvar a vida da mulher;
- Gestação resultante de estupro;
- Feto anencefálico - defeito na formação do tubo neural que resulta em bebê natimorto ou capaz de sobreviver apenas algumas horas