"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento.
O texto estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade para os repasses das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise
A proposta prevê que as indicações para essas emendas serão feitas de acordo com o tamanho das bancadas partidiárias.
Cerca de R$ 8 bilhões em recursos do saque extraordinário não foram movimentados por trabalhadores
Além do TCE-RJ, há apurações em andamento dos ministérios públicos Estadual e Eleitoral, que podem culminar em ações de improbidade administrativa.
O primeiro foi instituído há 22 anos no Mato Grosso; agora estados como Goiás, Tocantins, Piauí pautam a criação.
Quem falou foram partidos de oposição que apresentaram a ação no STF, a Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.
Grupo de caciques do Centrão é o grande beneficiado pelo mecanismo
O Exército decidiu na semana passada a aquisição de 98 veículos do modelo Centauro II, da marca italiana Iveco-Oto-Melara
Integrantes do grupo estavam reunidos no momento em que Lula fez a afirmação, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (2)
Em um intervalo de menos de seis horas, o governo de Jair Bolsonaro (PL) desbloqueou e voltou a bloquear os recursos das universidades e institutos federais.
No Dia Nacional de Combate ao Câncer, é preciso vencer tabus e encarar a doença de frente
O Governo destinou quase R$ 37,4 milhões para a manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte
Na terça (22), o Republicanos aprovou a posição pró-Lira, e o PDT anunciou um indicativo de preferência ao parlamentar.
Nesta sexta-feira, 25, MDB recebeu filiações do prefeito de Miguel Alves e do vice-prefeito de Redenção do Gurguéia.
Debatedores também citam gestão ineficiente por estados e municípios de recursos repassados pelo governo federal.
O valor multimilionário é o "buraco" no orçamento reservado pelo atual governo para o orgão, que reclama da falta de papel para emissão de passaporte
No ofício, a PRF informou que negocia com o Ministério da Justiça e com o Ministério da Economia para viabilizar a complementação orçamentária.
Deputado federal participou de entrega de novos veículos na sexta-feira (18) em Teresina
A pasta vem pedindo recomposição dos recursos desde setembro. Ministério da Economia não teve espaço para atender à demanda
Só em 2021 a Deva ganhou licitações para fechar contratos com a estatal que somam R$ 354 milhões
O tribunal considerou regular a assinatura de um convênio de R$ 3,5 milhões com a Secretaria Nacional dos Esportes, firmado no fim do ano passado.
As medidas do novo governo serão discutidas formalmente em reunião marcada para esta quinta-feira (3).
Como presidente, Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado, o que garante que ele só pode ser alvo de investigações criminais com autorização do STF.