Pagamentos feitos a partir do mês que vem terão alta de 3,9%, conforme o INPC
A medida busca alinhar o teto desses juizados aos já praticados nos juizados federais e da Fazenda Pública.
Valor de R$ 1.412 começou a valer em janeiro de 2024, mas só será pago agora, em fevereiro
O presidente Lula tem até o final do ano para formalizar o reajuste por meio de decreto.
O salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320, deverá ter um aumento para, no mínimo, R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024
Merlong busca assegurar a aprovação o mais rapidamente possível de uma política permanente de valorização do piso salarial nacional.
Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.
O INPC é o índice usado pelo governo para a correção anual do salário mínimo.
Segundo governo, inflacão é o motivo do reajuste
A Constituição Federal estabelece que o salário mínimo deve atender às necessidades do trabalhador brasileiro.
O novo valor, porém, será pago somente em fevereiro, referente ao salário de janeiro