Decisão é uma medida cautelar e ainda pode ser revertida em outras instâncias
Até o dia 30 de abril, valem R$ 78.120, com salário mínimo em R$ 1.302 que vigorou no país de 1º de janeiro até então
Ele pretende pedir à Justiça Federal a anulação do acordo de delação premiada e das condenações que recebeu
Fachin observou que há precedentes da Corte assentando que todos os entes federativos devem observar o piso salarial.
A ação foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
A plataforma deve entregar em até 10 dias os nomes dos autores de mensagens com fake news contra PL 2630
O flagrante ocorreu no km 123, na Unidade Operacional da PRF no Parque Ecológico, região central de Goiás
Deputado federal Florentino Neto obteve sinal positivo de desembargadores
Mesmo com a liminar cassada, o magistrado continuou com a multa de R$ 1 milhão por dia que foi aplicada.
Antes da magistratura federal, Roberto Veloso atuou como promotor de Justiça do Maranhão e juiz dos tribunais regionais eleitorais do Piauí e do Maranhão
Na semana de 8 a 12 de maio, o órgão promove um mutirão em todas as unidades da federação
No final de março, a AGU entrou com recurso contra a decisão que havia autorizado pagamento de pensão aos filhos do guarda municipal.
Marcelo Malucelli é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia e namorado da filha mais velha dele.
Tacla Duran é o pivô de acusações que podem colocar o senador Sérgio Moro e o deputado Deltan Dallagnol em investigação da Polícia Federal.
Para participar, é necessário ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em alguma instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC
Outros 22 animais também foram manejados e afastados da rodovia federal. A PRF alerta que o dono ou detentor do animal solto é responsável por eventuais danos causados.
Embora as armas estivessem registradas, o condutor não possuía a Guia de Tráfego
Segundo a PRF, o homem, de 46 anos, tinha mandado pelo não pagamento de pensão alimentícia. O mandado de prisão foi emitido em 19 de Agosto de 2022.
O regime de subsídio não afasta o direito à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a parcela única.
A Perícia da Polícia Civil foi acionada para realizar os procedimentos necessário e em seguida o corpo foi recolhido pelo Instituto de Medicina Legal (IML)
O presidente do CRF-PI, Luiz Júnior, destaca a importância da abertura da subseção e das ações realizadas na cidade
As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função.
Com a decisão do Tribunal Regional Federal, o ex-governador do Rio de Janeiro deverá utilizar tornozeleira eletrônica.
O processo tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela negativa de seguimento da Reclamação (RCL) 39509, em que a União pedia o cancelamento do precatório.
As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Regional de Corrente. Não há informações sobre o estado de saúde da criança