Congresso derruba veto de Lula e restabelece exame toxicológico obrigatório para tirar CNH nas categorias A e B. Entenda o que muda e quando a regra entra em vigor.
A decisão foi tomada com base na recomendação dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
Um dos planos determina que multas de trânsito vão financiar a CNH de pessoas de baixa renda.
Os condutores com menos de 70 anos das categorias C, D e E, de ônibus e caminhões, por exemplo, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH
Condutores com CNH nas categorias C, D e E que forem pegos com o teste vencido por mais de 30 dias vão pagar multa de R$ 1.467,35
Os prazos relacionados a essa exigência foram revistos e, devido à pandemia de covid-19, o exame chegou a ser temporariamente suspenso
A iniciativa legislativa busca assegurar a realização periódica de exames toxicológicos para os parlamentares em exercício de mandato, abrangendo os âmbitos federal, estadual e municipal.
Ao menos esse é o desejo da deputada federal Sílvia Waiãpi, que protocolou projeto de lei com esse teor na Câmara.
A exigência está prevista em lei desde 3 de setembro de 2017, mas foi suspensa por causa dos impactos da pandemia
Os depoimentos de pessoas ligadas ao funkeiro à polícia já haviam confirmado que MC Kevin consumiu álcool e drogas.
Renovação e mudança de categoria na CNH exigirá exame toxicológico
Exame toxicológico de Fernanda Lages é nagativo, mas outro exame confirma alto teor alcoólico
I Curso de Atendimento de Urgência, Emergência e Toxicologia Clínica