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'PRÁTICAS ABUSIVAS'

MP processa Virginia Fonseca e Blaze em R$ 120 milhões por danos morais coletivos

Ministério Público do DF aciona Virginia Fonseca e Blaze por danos morais coletivos e pede campanhas educativas sobre riscos de apostas

valor atual é de R$ 600

STF debate valor do mínimo existencial para evitar superendividamento

Valor que em vigor é de R$ 600; revisão pode afetar acesso ao crédito

condições especiais

Mutirão da Febraban para negociar dívidas com bancos vai até 31/3; veja facilidades

Ação oferece condições especiais para quitar débitos em atraso

Ari Carvalho

Quando decisões judiciais não são cumpridas: o desafio da efetividade nas relações entre consumidores e bancos no Piauí

Advogado Hielbert Ferreira traz alentada análise sobre questão jurídica atual

Parnaíba

Prefeitura de Parnaíba promove ação de orientação e defesa do consumidor em parceria com CEJUSC/TJPI

Durante o encontro, foram promovidas uma oficina e uma palestra sobre Educação Financeira e Superendividamento, com abordagem de temas como juros abusivos, cobranças indevidas, negativação irregular e organização das finanças pessoais.

Votação decisiva

Senado vota hoje projeto que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda

Senador Renan Calheiros cogitou fazer alterações, mas decidiu não mexer no projeto para acelerar a sanção.

entrevista

Advogado Mário Basílio explica por que se candidatou à vaga do Quinto Constitucional

Ele afirmou que a decisão de concorrer surgiu de forma natural, fruto de muito trabalho e dedicação à advocacia

endividamento preocupa

Banco Central diz que brasileiros gastam até R$ 30 bilhões por mês com bets

Representantes da autoridade monetária participaram de audiência realizada pela CPI das Apostas Esportivas do Senado. Superendividamento de apostadores preocupa governo.

Casas de apostas

Fazenda notifica bets para apresentar ações de combate à lavagem de dinheiro

Desde 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas de quota fixa passou a ser regulado no Brasil, impondo novas regras para a operação das plataformas.

Mercado regulado

Governo autoriza mais 18 'bets' a atuar no Brasil por 5 anos; veja lista

Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou portarias que permitem funcionamento de mais sites de apostas em caráter definitivo.

Diário Oficial da União

Governo Federal publica nova lista de 'bets' autorizadas a atuar no Brasil até 2029

Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou portarias que permitem funcionamento de 37 sites de apostas em caráter definitivo.

Oportunidade!

Adesão ao Mutirão de Negociação Financeira vai até sábado; veja como participar

Para aderir é preciso ter uma conta prata ou ouro. Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito

Para jogos online

Bandeiras proíbem pagamento de bets com cartão de crédito desde terça (1º)

A regulação do setor sob responsabilidade da Fazenda já proibirá a modalidade de pagamento em bets a partir do próximo dia 1º de janeiro

DIRETO DE BRASÍLIA

Rafael Fonteles pede aos ministros Haddad e Rui Costa isonomia ao Nordeste

Uma semana depois dos governadores do sul e sudeste serem apresentados a um projeto de renegociação de dívidas do governo federal, governadores do Nordeste reivindicam mais tempo para pagar bancos

Ótima oportunidade!

Bancos farão mutirão nacional de renegociação de dívidas a partir desta sexta (15)

Ação tem como objetivo oferecer condições mais favoráveis de negociação para clientes em situação de inadimplência

DECISÃO UNÂNIME

STF libera empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais

Os ministros analisaram esse assunto no plenário virtual, um formato de deliberação no qual os ministros apresentam seus votos eletronicamente.

Não perca essa chance!

Mutirão para renegociar contas atrasadas termina nesta sexta-feira, 11

Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento

Programa Renegocia!

Mutirão para negociação de dívidas com bancos e varejo começa hoje

O principal objetivo da iniciativa é ajudar os cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras a encontrar soluções para suas dívidas antes que elas ultrapassem suas capacidades de pagamento

22 mil clientes aderiram

Caixa renegocia R$ 51 milhões em dívidas em 3 dias do Desenrola Brasil

Segundo a presidente da Caixa, Rita Serrano, o acesso à página do banco na internet subiu de 69 mil acessos diário para mais de 1 milhão

Dados do Ministério da Justiça

Registro de armas de fogo cai 53% nos primeiros cinco meses de 2023

Segundo os dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2023 foram expedidos um total de 46.363 novos registros de armas de fogo até o momento.

Mínimo existencial

Lula assina decreto e amplia para R$ 600 valor do mínimo existencial

De acordo com o governo, o decreto estará no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 20.

REGULAMENTAÇÃO

Alvo de CPI, apostas esportivas podem ser limitadas e com multas a usuários

A intenção é equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos.

serviço gratuito

Cejusc de Teresina promove renegociação de débitos pela via da conciliação

O atendimento é gratuito e possibilita a renegociação individual ou coletiva de dívidas atuais e futuras decorrentes de relação de consumo do devedor.

EMPRÉSTIMO

Aras afirma ao STF que consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional

Para o procurador-geral, modalidade de empréstimo fere a dignidade humana, na medida em que leva ao superendividamento de pessoas vulneráveis socialmente

FINANÇAS

Mutirão nacional de negociação de dívidas para limpar o nome começa hoje

De hoje (1º) até o dia 30, ocorre o segundo mutirão nacional de negociação de dívidas e orientação financeira deste ano

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