O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União a autorização para 18 novos sites de apostas funcionarem no Brasil.
A autorização é válida por cinco anos, até 31 de dezembro de 2029, com exceção da HIPERBET, que tem licença até 18 de fevereiro de 2030.
Cada empresa pagou R$ 30 milhões pela outorga, e a maioria já operava temporariamente desde outubro de 2024, recebendo agora a autorização definitiva.
Veja a lista das novas 'bets' com autorização definitiva para atuar no país:
- 9D
- B2XBET
- BET VERA
- BET7K
- BET.BET
- BRASILBET
- BULLSBET
- CASSINOPIX
- DONALDBET
- ESTRELABET
- F12.BET
- GERALBET
- HIPERBET
- JOGÃO
- LIDERBET
- LUVA.BET
- UPBETBR
- WJCASINO
O mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil foi oficialmente iniciado em 1º de janeiro de 2025. As empresas devem seguir diversas regras, incluindo a exigência de usar o domínio ".bet.br" em seus sites. Conforme o governo, a regulação visa corrigir "problemas estruturais" e minimizar riscos como o superendividamento relacionados às apostas.
Entre as principais medidas que entram em vigor no ano novo estão:
- a proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
- a exigência de identificação dos apostadores por CPF;
- o reconhecimento facial;
- o controle dos fluxos financeiros.
As empresas também deverão seguir as legislações brasileiras e cumprir normas sobre prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.