Presidente Dilma promulgou a lei após receber mensagem nesta quinta
Lei dos Royalties é publicada no ‘Diário Oficial da União’
Parlamentares derrubaram os 142 vetos presidenciais à legislação.
Wilson Martins diz que Justiça dará ganho de causa à distribuições dos royalties
OAB e Câmara dos Vereadores impetram com ação na Justiça para garantir concurso
Governador teme que decisão do STF seja ruim a estados não produtores. Alternativa seria a União antecipar cerca de R$ 5 bi em receitas a estados
Rejane Dias quer ação no STF para manter concurso para cartórios de Teresina
Marcus Vinícius defende acesso à Justiça para “republicanização” do País
OAB vai questionar no STF limite para abatimento com educação no IR
Governador do Rio suspendeu pagamentos até decisão do Supremo. Para Marco Aurélio, ganhos do petróleo é "caso de repercussão maior"
Marco Feliciano foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos. Manifestantes e grupo de deputados pede a saída dele da presidência.
Assembleia derruba veto do governador e impede concurso para cartórios
Nove parlamentares assinam ação judicial, a ser ajuizada nesta terça (12). Eles questionam escolha de presidente da Comissão de Direitos Humanos
Para ele, parte da população terá dúvidas enquanto prisões não ocorrerem. Gurgel disse que, sem investigação do MP, não haveria ação do mensalão
Depois da derrubada do veto, o governador do Rio, Sérgio Cabral, suspendeu os pagamentos do estado
Ele diz que os bancos agem de forma desleal com seus clientes ao oferecer para eles produtos que nem sempre são adequados ao seu perfil
"Ministros do Supremo são por definição pessoas preparadas, treinadas para resistir a pressões, pressões não nos incomodam", afirmou Barbosa
ffg
Líder do PT no Senado, Wellington Dias critica governador do Rio de Janeiro
Dilma vetou apenas mudanças na divisão para os contratos em vigor. Congresso derrubou veto e dividiu verba do petróleo entre todos os estados
Feliciano (PSC) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos
Parlamentares dizem que correção no veto obriga maior prazo para análise.
Wellington Dias vai acionar Estados para defender derrubada
W.Dias vai acionar procuradorias dos Estados para defender derrubada do veto
Já na Câmara, o acordo para votar a peça orçamentária foi mantido