O caso ainda deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal
Com a decisão, os autos irão ficar sob a responsabilidade do STF
Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico
A ação foi instaurada após pedido da APMP
Instalação da comissão especial estava marcada para quarta-feira
Estadual
A decisão é do preesidente do STF, Ricardo Lewandowski
O presidente comemorou por meio da sua conta no Facebook.
A proposta é para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos
PEC
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A decisão de Rosa Weber, proferida no dia 23 de abril e divulgada nesta segunda, também suspendeu uma audiência com Ustra que havia sido marcada para sexta-feira passada (24)
PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos
Ação
Distrito
Os dissidentes também avaliam apresentar um agravo regimental ao TSE
Cai decisão do TSE de reduzir bancadas no STF e Piauí mantém sua bancada
Ministro Gilmar Mendes pede votação no STF da ação que derruba redução da bancada do Piauí
Foi uma derrota do ministro Antonio Dias Toffoli, que assumiu o comando do TSE na semana passada.
Operação Lava Jato: presos serão soltos e ação vai para STF
Benefícios à Fifa previstos na lei foram contestados pela Procuradoria. Advocacia Geral da União defendeu a legalidade da legislação.
O relatório atende aos interesses do governo, que quer ampliar o escopo de investigação para tirar o foco da estatal.
Tribunal julgou ilegal correção pela poupança, mas não fixou novo índice
Conforme o despacho do ministro, o Ministério Público terá prazo de 15 dias para dar seu parecer sobre o assunto.